Esta marcada para a manhã desta segunda-feira, 28 de março, a leitura da sentença do julgamento dos 15 prisioneiros de consciência detidos entre os dias 20 e 24 de junho de 2015 em Luanda, Angola, e de duas ativistas que não chegaram a ser presas, Laurinda Gouveia e Rosa Conde. A Amnistia Internacional Portugal vai voltar a juntar-se à concentração pelos ativistas que acontece no mesmo dia, a partir das 18h00, no Rossio, em Lisboa.
Na semana passada, a 21 de março, o Ministério Público decidiu abandonar uma das acusações contra os 17 ativistas e acrescentar uma nova, que prevê uma pena que pode ser mais agravada. Caiu assim a acusação de “tentativa de golpe contra o Presidente” e à acusação inicial de “atos preparatórios à prática de rebelião”, punível com uma pena de prisão máxima de 3 anos ou multa correspondente, soma-se agora a acusação de pertencerem ou dirigirem uma “associação de malfeitores”.
A nova acusação está prevista no artigo 263.º do Código Penal angolano, onde se lê: “aqueles que fizerem parte de qualquer associação formada para cometer crimes e cuja organização ou existência se manifeste por convenção ou por quaisquer outros factos, serão condenados à pena de prisão maior de dois a oito anos, salvo se forem autores da associação ou nela exercerem direcção ou comando, aos quais será aplicada a pena de 8 a 12 anos de prisão maior”. A Amnistia Internacional considerou já as acusações contra os ativistas como forjadas.
A par destas acusações, três dos arguidos enfrentavam acusações adicionais e duas foram agora retiradas do julgamento: a acusação contra Manuel Nito Alves e a contra Osvaldo Caholo, que vai ser levada ao Tribunal Militar. Mantém-se em julgamento a acusação adicional contra Luaty Beirão, por falsificação de documentos, punível com uma pena de prisão de 2 a 8 anos. A defesa pede a absolvição dos 17 ativistas, por ausência de provas.
Nuno Dala em greve de fome
Um dos arguidos, o professor universitário Nuno Dala, está em greve de fome desde o dia 10 de março, aceitando apenas líquidos. Protesta assim contra o facto do tribunal não lhe permitir ter acesso às suas contas bancárias, o que está a causar graves constrangimentos financeiros à sua família. Denuncia ainda as muito más condições em que se encontra a sua cela, com humidade, maus cheiros e mosquitos, não tendo tido acesso a uma rede mosquiteira.
Recorde-se que os 15 prisioneiros de consciência tinham sido colocados em prisão domiciliária a 18 de dezembro de 2015 e que esta medida foi prolongada a 19 de fevereiro. Nuno Dala foi novamente colocado atrás das grades a 7 de março, depois de se ter recusado a comparecer em tribunal como forma de protesto. Também Manuel Nito Alves voltou para a prisão, a 8 de fevereiro, depois de ter dito durante o julgamento: “Não temo pela minha vida. Este tribunal é uma palhaçada”.
Foi esta a reação que teve no dia em que várias testemunhas iam ser ouvidas e o ativista considerou que o seu pai estava a ser intimidado durante o interrogatório. A audiência foi suspensa e Nito Alves julgado de forma sumária e sem ter sido permitida a presença de testemunhas, o que não respeita as garantias de julgamento justo. Foi condenado a 6 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 50.000 kwanzas (cerca de 280 euros).
Ativistas têm de ser absolvidos
A Amnistia Internacional tem exortado desde o início a que este julgamento seja anulado e que todos os ativistas sejam libertos imediata e incondicionalmente, uma vez que foram detidos pelo simples exercício dos seus direitos de liberdade de reunião e de expressão. Além disso, a forma como o julgamento tem decorrido transformou-o numa farsa e lança muitas dúvidas sobre a independência do poder judicial em Angola.
Numa petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-geral angolanos, mais de 41.000 pessoas estão a pedir a absolvição dos arguidos. Pode juntar também a sua voz. Esta segunda-feira, 28 de março, algumas vão voltar a sair à rua numa concentração em Lisboa pelos ativistas.
A semana passada a secção portuguesa da Amnistia Internacional voltou a pedir a Portugal que tenha uma palavra a dizer e que encoraje Angola a fazer justiça, em carta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O pedido surge uma vez mais no contexto das relações diplomáticas entre os dois países, que partilham projetos de cooperação bilateral na área da justiça – em que temas de direitos humanos também são abordados – e também enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde Portugal terá mandato até 2017.
A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-geral angolanos em que se insta à libertação imediata dos 15 ativistas. Junte-se ao apelo. Assine!