As autoridades angolanas têm de abandonar todos os esforços que estão a fazer para ressuscitar o caso criminal por difamação e denúncia caluniosa contra o jornalista de investigação angolano Rafael Marques de Morais, insta a Amnistia Internacional quando está prestes a ser conhecida a sentença em tribunal.
A audiência de leitura da sentença neste caso judicial, que se iniciou em março passado, esta marcada para esta quinta-feira, 28 de maio.
Na passada segunda-feira, 25 de maio, o procurador encarregue do processo em julgamento requereu ao juiz uma condenação pelos crimes de difamação e denúncia caluniosa e a emissão de uma sentença de 30 dias de prisão, apesar de ter sido firmado um acordo na semana anterior do qual resultou a retirada de mais de 20 das acusações que tinham sido deduzidas contra o jornalista.
“O pedido do procurador ao juiz, para que Rafael Marques de Morais seja dado como culpado por difamação e denúncia caluniosa, é um sinal claro de abuso do sistema judicial para intimidar aqueles que ousam dizer a verdade a quem está no poder em Angola”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena. “Estas acusações não podem avançar, e o procurador [no processo] e o Procurador-Geral têm de retirar de forma incondicional todas as acusações contra Rafael Marques de Morais, nos termos do que foi negociado em acordo no tribunal”, insta o perito.
Deprose Muchena sublinha também que “os generais e as empresas [que tinham apresentado as queixas que deram origem ao processo crimina] já reconheceram que Rafael Marques de Morais não cometeu nenhuma difamação nem denúncia caluniosa contra eles, e não há nenhuma razão para o procurador insistir em continuar este processo e tentar obter uma ação punitiva”.
Rafael Marques de Morais está a ser julgado por acusações relacionadas com o livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, publicado em 2011, e no qual o jornalista relata que generais do Exército angolano e empresas mineiras terão sido cúmplices em alegados abusos de direitos humanos cometidos nas comunidades diamantíferas nas províncias angolanas das Lundas.
O jornalista é galardoado com numerosos prémios de prestígio internacional e reconhecido globalmente pelo seu corajoso trabalho jornalístico. Foi detido e preso várias vezes em Angola pelo simples exercício do direito de liberdade de expressão.
“A Amnistia Internacional entende que este julgamento é motivado politicamente e visa silenciar um ativista empenhado em trazer à luz os atos de corrupção, de abusos de poder e de violações de direitos humanos em Angola. Não pode haver mais tentativas de sufocar o seu trabalho através de uma pena de prisão, nem de uma indeminização proibitivamente elevada, nem da continuada ameaça de uma pena suspensa, nem da confiscação do passaporte que restringiria a sua liberdade de deslocação”, avança o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral.
Deprose Muchena nota ainda que “em sintonia com a sua liderança emergente no continente, Angola tem de garantir que os defensores de direitos humanos podem fazer o seu trabalho num clima favorável e seguro, e que não são criminalizados por exercerem o direito de liberdade de expressão”.
As acusações criminais contra Rafael Marques de Morais contrariam igualmente os padrões e a jurisprudência de direitos humanos consagrados em África, dos quais Angola é Estado-parte, e segundo os quais as sentenças de prisão não são uma punição apropriada para a difamação e denúncia caluniosa.
A Amnistia Internacional acompanha atentamente o processo judicial contra Rafael Marques de Morais desde o seu início, em março de 2015, e continuará a fazê-lo.
Junto com dezenas de outras organizações não-governamentais e indivíduos, a Amnistia Internacional é signatária de uma carta aberta dirigida ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, publicada em Portugal no jornal diário Público, em que se expressam graves preocupações sobre estes desenvolvimentos no caso de Rafael Marques de Morais, o qual reflete a deterioração do clima da liberdade de expressão em Angola.
A Amnistia Internacional tem ativa uma petição de apoio a Rafael Marques apelando ao Governo português que encoraje o Governo de Angola a retirar as acusações contra o jornalista. Assine, pela liberdade de expressão!