Bahrein não deve julgar activistas em tribunal militar
A decisão das autoridades do Bahrein de julgar duas proeminentes activistas num tribunal militar é um passo para trás e aumenta o receio de que possam não receber um julgamento justo, afirmou a Amnistia Internacional no dia 22 de Agosto.
Roula al-Saffar, chefe da Sociedade de Enfermeiros do Bahrein, e Jalila al-Salman, Vice-Presidente da Associação de Professores do Bahrein, foram libertadas sob fiança depois de terem sido detidas durante vários meses pelo seu envolvimento em protestos pro-reforma.
Roula al-Saffar será julgada no dia 28 de Agosto, juntamente com outros 13 profissionais médicos, perante o Tribunal de Segurança Nacional, um tribunal militar, apesar de Roula e Jalila, que será julgada no mesmo tribunal no dia seguinte, serem ambas civis.
“Enquanto recebemos a notícia da libertação tardia de Jalila al-Salman e Roula al-Saffar, é profundamente perturbador que tenham de ser julgadas perante um tribunal militar, correndo o risco de serem detidas novamente na próxima semana”, disse Malcolm Smart, Director da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“Os civis nunca devem ser julgados perante tribunais militares. O Tribunal de Segurança Nacional tem sido uma paródia à justiça e uma mancha para as autoridades do país, que reivindicam defender o Estado de Direito.”
As duas activistas foram libertadas sob fiança no dia 21 de Agosto, depois do Presidente da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein, o Professor Cherif Bassiouni, ter visitado as duas mulheres na prisão no dia anterior.
Roula al-Saffar encontrava-se entre um grupo de profissionais de saúde acusados de cometerem crimes, incluindo furto de medicamentos, durante os protestos que começaram em Fevereiro. Os profissionais negam estas alegações.
Jalila al-Salman enfrenta julgamento por acusações que incluem “incitação de ódio contra o regime” e apelo à queda e mudança do regime pela força.” Jalila apresentou-se perante o Tribunal de Segurança Nacional várias vezes em Junho, antes do seu caso ser transferido para um tribunal civil e adiado até próximo aviso.
Mais tarde no mesmo mês, o Rei do Bahrein anunciou que todos os julgamentos em tribunais militares com relação aos protestos de Fevereiro e Março seriam transferidos para tribunais civis. Retirou o que disse a 18 de Agosto, emitindo um decreto que torna claro que as novas medidas não se aplicam a todos os manifestantes detidos.
O decreto exige que as pessoas acusadas de cometerem crimes graves sejam julgadas pelo Tribunal de Segurança Nacional, se os seus casos já tiverem sido apresentados a esse tribunal, que foi criado quando o Rei declarou o estado de emergência na altura dos protestos, em Março. A nova lei significa que as dezenas de pessoas detidas durante os protestos podem agora ser julgadas num tribunal militar.
“Isto é uma mudança de 360 graus das autoridades do Bahrein. Depois de terem indicado que os tribunais militares eram coisa do passado, parece agora que estes tribunais estão a ser ressuscitados para obedecerem à ordem do governo”, acrescentou Malcolm Smart. “Qualquer pessoa acusada de um crime reconhecido internacionalmente deve ter direito a um julgamento justo num tribunal civil.”
De acordo com as organizações de direitos humanos locais, muitos professores e membros da Associação de Professores do Bahrein foram detidos, perseguidos e torturados ou maltratados durante a detenção pela sua participação nos protestos do início do ano.
Pelo menos 500 pessoas foram detidas no Bahrein desde o início dos protestos pro-reforma em Fevereiro e quatro morreram durante a custódia em circunstâncias suspeitas. Mais de 2500 pessoas foram demitidas ou suspensas do trabalho.
Espera-se que o painel de investigação dos cinco membros da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein apresente um relatório sobre as suas conclusões em Outubro.