A resposta do governo do Bahrein às conclusões de uma comissão de inquérito internacional mostrou-se inadequada numa altura em que as violações dos direitos humanos continuam, afirma a Amnistia Internacional num novo relatório.
O documento de 58 páginas intitulado “Flawed Reforms: Bahrain fails to achieve justice for protesters” revela que as reformas que têm sido tomadas pouco a pouco falharam no que diz respeito a providenciar justiça às vítimas das violações dos direitos humanos, apesar da insistência do governo de que iria aprender com os acontecimentos de fevereiro e março de 2011.
“Com os olhos do mundo postos no Bahrein, agora que se prepara para receber o Grand Prix, ninguém deve ter ilusões de que a crise de direitos humanos no país terminou”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui, vice-diretora da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“As autoridades estão a tentar retratar o país como estando no caminho da reforma, mas continuamos a receber relatos de torturas e de uso de força desnecessária e excessiva contra os manifestantes. As suas reformas foram apenas muito superficiais.
“O enorme investimento financeiro que o governo fez em peritos internacionais para ajudá-lo nas reformas irá ser em vão, a não ser que demonstre uma verdadeira vontade política em tomar decisões difíceis – em particular, punindo os membros seniores das forças de segurança acusados de violações, libertando os prisioneiros de consciência e discutindo a discriminação subjacente contra a maioria da população xiita.
Na sequência do relatório de novembro de 2011 da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein (BICI) também conhecida como a “Comissão Bassiouni” – a Amnistia Internacional considera que apesar de algumas reformas institucionais e outras, a resposta global do governo tem sido inadequada.
Falta de responsabilização
O governo prometeu responsabilizar os membros das forças de segurança pelas violações contra manifestantes e criar um gabinete especial para fazê-lo. No entanto, a Amnistia Internacional afirmou que este gabinete tem sido parco em independência e imparcialidade e concluiu que apenas um pequeno número de agentes de baixa patente escalão das forças de segurança e da polícia foram levados a julgamento.
Os membros seniores das forças de segurança não foram responsabilizados, incluindo os membros da Agência de Segurança Nacional e a Força de Defesa do Bahrein. Acredita-se que vários agentes de segurança acusados de serem responsáveis por tortura durante os protestos do último ano ainda estejam nos seus postos sem terem sido alvo de investigação.
Mesmo os oito polícias, incluindo dois baremitas, conhecidos por terem sido acusados de estarem relacionados com mortes durante os protestos não foram suspensos e relatos dão conta que continuam a desempenhar as suas funções no Ministério do Interior, enquanto o caso prossegue.
Prisioneiros de consciência
Dezenas de prisioneiros, julgados injustamente em tribunais militares e condenados a sentenças de prisão de longo-termo, não foram libertados, apesar de terem sido condenados apenas por liderar e participar em protestos contra o governo sem usarem violência nem incitarem ao seu uso.
Um dos casos mais graves envolve 14 membros da oposição detidos em março e abril de 2011. Aguarda-se a audição do veredito do recurso no dia 23 de abril. Muitos dos homens relataram terem sido torturados depois da sua detenção.
As acusações contra os homens incluíam a “criação de grupos terroristas para derrubar o regime monárquico”. Alguns dos prisioneiros apelaram publicamente ao fim da monarquia e à sua substituição por um sistema republicano. Não usaram violência nem incitaram ao seu uso.
Um dos homens, o ativista dos direitos humanos, Abdulhadi Al-Khawajua, esteve em greve de fome durante mais de dois meses em protesto pela sua detenção injusta. A Amnistia Internacional sabe que a sua condição física é crítica.
Em dezembro, o Promotor Público ordenou que todas as acusações relacionadas com o direito à liberdade de expressão fossem retiradas. No entanto, muito poucos detidos beneficiaram desta medida, uma vez que a grande maioria das pessoas detidas foi acusada de vários crimes, incluindo a “participação em reuniões ilegais de mais de cinco pessoas.”
Continuação da violência por parte da polícia no contexto das reformas
Na sequência do relatório BICI, o governo introduziu um novo código de conduta para os membros das forças de segurança, criou um novo gabinete no Ministério do Interior dedicado a investigar queixas contra a polícia e iniciou uma formação sobre direitos humanos para agentes policiais.
No entanto, a Amnistia Internacional considera que, na prática, as forças de segurança continuam a não ser afetadas por estas mudanças institucionais. Apesar de terem reduzido o uso de espingardas desde o fim de 2011, as forças de segurança continuam a enfrentar os manifestantes com recurso a força desnecessária e excessiva – particularmente usando gás lacrimogéneo, que resultou em várias mortes nos meses recentes. Desde fevereiro de 2011 morreram, pelo menos, 60 pessoas na sequência dos protestos.
A Amnistia Internacional reconhece que as forças de segurança do Bahrein enfrentam grupos com comportamento violento, que por exemplo, arremessam cocktails Molotov contra eles ou contra os seus veículos. No entanto, as forças de segurança devem respeitar a lei e os padrões internacionais dos direitos humanos.
A Amnistia Internacional recebeu relatos dando conta que, ao mesmo tempo que estão a ser introduzidas reformas policiais com bastante publicidade, os detidos estão a enfrentar tortura e maus-tratos em locais não-oficiais de detenção, incluindo edifícios desativados do governo, veículos policiais e em espaços abertos.
Hassan ‘Oun, um estudante de 18 anos, foi detido por um polícia vestido à civil no dia 3 de janeiro no bairro de ‘Arad e foi levado para a esquadra de polícia de Samaheej onde foi interrogado.
A família de Hassan contou à Amnistia Internacional que quando o seu advogado o viu no dia seguinte no gabinete do Procurador Público reparou em sinais de tortura no seu corpo e que tinha a perna inchada. Hassan relatou ao seu advogado que foi mantido na esquadra da polícia, forçado a estar em pé durante cerca de 11 horas e espancado nos pés com uma mangueira, recebendo também ameaças de violação.
O gabinete do Procurador Público decidiu deter Hassan ‘Oun por 45 dias durante a investigação e desde então já foi acusado de reunião pública ilegal. Anteriormente tinha sido detido por envolvimento nos protestos anti governo em 2011.
Apelos à mudança
A Amnistia Internacional está a apelar ao governo baremita para libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros de consciência e para garantir que os suspeitos de torturar e matar, incluindo os que estão em posições de comando, sejam responsabilizados.
“A criação do BICI foi um verdadeiro avanço e criou expetativas de que as coisas iriam ser diferentes no Bahrein”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui. “No entanto, quase cinco meses depois da publicação do relatório, ainda não foi materializada uma verdadeira mudança.”
“É tempo de o governo baremita fazer coincidir as suas declarações públicas com ações genuínas.”