O Benim tomou um passo importante no sentido da abolição da pena de morte ao aprovar na Assembleia Nacional do país, a 18 de Agosto, a ratificação de um tratado internacional que proíbe o uso da sentença capital.

 

O Benim seria o 74º país a juntar-se ao Segundo Protocolo Opcional do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que apela à abolição da pena de morte.

 

“As autoridades do país devem ser elogiadas por este importante passo que colocará o seu sistema de justiça criminal em linha com a tendência global de proibir este castigo cruel”, afirmou Véronique Aubert, Subdirectora da Amnistia Internacional para África. 

 

“O Presidente do Benim, Boni Yayi, deve agir rapidamente de forma a finalizar a ratificação do país do Protocolo Opcional e o exemplo do Benim deve ser seguido pelos países vizinhos do Ocidente Africano, que ainda não aboliram a pena de morte”, acrescentou. 

 

O código penal do Benim tem permitido que a pena de morte seja aplicada a vários crimes, mas as autoridades do Benim não executam ninguém há mais de duas décadas.

 

Segundo a informação que a Amnistia Internacional possui, as últimas execuções no Benim aconteceram em Setembro de 1987, quando duas pessoas foram mortas a tiro depois de condenadas à morte por praticar rituais que envolviam homicídios. 

 

No ano anterior, seis pessoas foram executadas depois de serem condenadas por assalto à mão armada e homicídio. A última sentença de morte foi proferida em 2010 a uma mulher condenada in absencia por homicídio.

 

Pelo menos 14 pessoas estão no corredor da morte nas prisões do Benim.

 

O Benim une-se a outros países em direcção à abolição da pena de morte em África. Até à data, 16 países africanos aboliram a pena de morte para todos os crimes, incluindo três – Burundi, Togo e Gabão – nos últimos dois anos.  

 

Apesar destes importantes avanços, ainda há trabalho a fazer para abolir a pena de morte em todo o mundo. Em 2010, 23 países realizaram execuções e 67 impuseram novas sentenças de morte. Entre os métodos de execução utilizados encontram-se a decapitação, electrocussão, enforcamento, injecção letal e tiroteio. 

 

“A pena de morte é o castigo existente mais cruel e desumano e nunca deveria ser usado por nenhum Estado sob quaisquer circunstâncias”, concluiu Véronique Aubert. 

 

“Os países que ainda executam criminosos estão a isolar-se cada vez mais, à medida que lutam contra a onda de mudança que atingiu a opinião pública global e a prática jurídica no que diz respeito à pena de morte.”