A Amnistia Internacional pede que as autoridades brasileiras atendam com urgência as necessidades de aproximadamente 1.600 famílias que foram deixadas sem teto em consequência de desalojamentos forçados num estabelecimento informal no estado de São Paulo.

A expulsão, que teve início no domingo, foi efetuada sem aviso prévio, quando negociações com os moradores estavam em andamento e sem que fossem disponibilizadas habitações alternativas.

Confrontos violentos entre policiais e moradores se estenderam até a segunda-feira, depois de um juiz estadual ter determinado que cerca de dois mil policias executassem a reintegração de posse da área, localizada na periferia da cidade de São José dos Campos. Segundo o comando da polícia, o desalojamento será concluído no dia 25 de Janeiro de 2012.

“Este desalojamento viola uma série de normas internacionais”, diz Átila Roque, diretor da Amnistia Internacional Brasil.

“A operação foi efetuada de modo totalmente inadequado: nas primeiras horas da manhã de domingo e sem nenhum aviso apropriado. A expulsão foi levada a cabo apesar das autoridades estarem em plena negociação que visava encontrar uma saída pacífica”, afirma.

Sem qualquer aviso prévio, a polícia de choque chegou ao local às 6 horas da manhã de domingo, com o apoio de veículos blindados e helicópteros, usando gás lacrimogêneo e balas de borracha. As autoridades cortaram o fornecimento de energia, gás e telefone, além de isolarem a área com cordão de segurança e restringirem o acesso às residências.

Cerca de 30 pessoas foram presas depois que alguns moradores do estabelecimento informal, que já existia há oito anos, resistiram à expulsão montando barricadas, incendiando veículos e atirando pedras e paus.

A ordem de desalojamento contrariou um acordo anterior para suspender a desocupação enquanto se buscava uma solução pacífica, a qual incluía a possibilidade de que o governo federal pudesse adquirir aquela terra e legalizar os títulos dos residentes.

Muitos moradores tiveram que recorrer aos parentes para se abrigar, enquanto outros – cerca de 350 famílias – foram acomodados num ginásio com condições de saneamento precárias. Alguns tiveram permissão para retornar à área desocupada a fim de recolher seus pertences antes das casas serem demolidas.

O estabelecimento informal Pinheirinho formou-se em 2004, depois que grupos de sem-abrigo terem ocupado uma área abandonada pertencente a uma empresa de investimentos que faliu.

Igrejas, campos de futebol, bibliotecas e lojas já começavam a surgir naquela área e os moradores tentavam legalizar a situação através de um programa do governo estadual denominado Cidade Legal, mas não tiveram êxito.

A associação dos moradores está a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ordem de desalojamento seja revogada.

“O que está acontecendo no Pinheirinho, lamentavelmente, faz parte de um esquema recorrente de desalojamentos forçados no Brasil: à medida que o país cresce, dezenas de milhares de famílias pobres estão a ser removidas para dar lugar a empreendimentos e projetos de infraestrutura privados, sem que recebam proteção adequada e habitações alternativas”, afirma Atila Roque.

“As autoridades brasileiras devem atender imediatamente às necessidades de milhares de pessoas que agora estão sem teto. Devem tomar a iniciativa de estabelecer relações com os moradores para encontrar uma solução de longo prazo que satisfaça suas necessidades, mais do que vagas temporárias em abrigos que desagregam famílias”, acrescenta.

Apesar de significativos investimentos por parte do governo federal, o Brasil ainda encontra dificuldades para superar um imenso déficit habitacional. Enquanto isso, por todo o país, milhões de pessoas vivem em estabelecimento informais.

De acordo com o direito internacional, inclusive com o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Brasil está proibido de executar desalojamentos forçados e deve proteger sua população contra tais ações.

Este trabalho faz parte da campanha Exija Dignidade, da Amnistia Internacional, que se concentra nas violações de direitos humanos que provocam e aprofundam a pobreza. Um dos focos dessa campanha são as violações de direitos humanos cometidas contra pessoas que vivem em assentamentos informais e favelas.