• Amnistia Internacional condena “veementemente o massacre” e insta a investigação rápida, independente e imparcial, com supervisão internacional, após operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro
• “O governo de Cláudio Castro no Rio de Janeiro transformou a política de segurança numa política de morte, que deve cessar imediatamente” – Ana Piquer
• Apesar das advertências da ONU e da CIDH sobre carácter discriminatório da “guerra contra as drogas”, Estado brasileiro continua a implementar operações policiais que violam padrões internacionais sobre uso da força

A Amnistia Internacional condena veementemente o massacre ocorrido durante a chamada“Operação Contenção”, realizada a 28 de outubro no complexo de favelas Alemão e Penha, no Rio de Janeiro. Foi a operação mais letal da história do estado e deixou, pelo menos, 121 mortos, incluindo quatro polícias, e múltiplas denúncias de execuções extrajudiciais às mãos da polícia civil e militar.

“O que aconteceu no Rio de Janeiro não foi uma operação de segurança, foi um massacre. Mais de uma centena de pessoas, quase todas negras e vivendo em situação de pobreza, foram assassinadas, numa ação planeada e executada pelo próprio Estado. É urgente que as autoridades realizem uma investigação rápida, independente e imparcial e solicitem supervisão internacional para garantir a sua eficácia”, afirmou Ana Piquer, diretora para as Américas da Amnistia Internacional.

“O governo de Cláudio Castro no Rio de Janeiro transformou a política de segurança numa política de morte, que deve cessar imediatamente”, acrescentou.

Execuções extrajudiciais e repressão

De acordo com organizações locais e testemunhos de residentes, a operação, na qual participaram mais de 2.500 agentes da Polícia Civil e Militar, terá incluído tiros disparados de helicópteros, incursões sem mandado judicial e impedimento de socorro de pessoas feridas. Testemunhos e relatórios locais indicam que vários corpos foram encontrados com sinais que poderão indiciar execuções extrajudiciais, incluindo tiros nas costas, na nuca e mãos amarradas.

“O que aconteceu no Rio de Janeiro não é uma operação de segurança, é um massacre. Mais de uma centena de pessoas, quase todas negras e vivendo em situação de pobreza, foram assassinadas, numa ação planeada e executada pelo próprio Estado.”

Ana Piquer

De acordo com o direito internacional humanitário, a força letal só pode ser utilizada quando estritamente necessária para proteger a vida ou prevenir ferimentos graves perante uma ameaça iminente.

No entanto, as declarações públicas do governador do Rio de Janeiro tentaram legitimar o uso ilegal da força policial, ao afirmar que “apenas os polícias foram vítimas” e ao justificar que o Estado pode “exceder as suas competências” na chamada “guerra contra o crime”. Este discurso pretende legitimar uma política letal e falhada para garantir a impunidade das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança e, com isso, perpetuá-las.

Declarações públicas do governador do Rio de Janeiro tentaram legitimar o uso ilegal da força policial, ao afirmar que “apenas os polícias foram vítimas” e ao justificar que o Estado pode “exceder as suas competências” na chamada “guerra contra o crime”.

“A população das favelas vive em estado de alerta e ameaça permanente. As operações policiais no Brasil tornaram-se sinónimo de terror, racismo e total desproteção”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Amnistia Internacional Brasil. “Não há justificação possível para esse uso de força letal. A segurança pública deve proteger vidas, não destruí-las”.

Racismo estrutural e impunidade

O padrão de violência policial no Rio de Janeiro reflete uma política racista enraizada na política de drogas e segurança pública brasileira. O governo de Cláudio Castro foi responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do estado, incluindo as de Jacarezinho (2021) e Vila Cruzeiro (2022).

Apesar das repetidas advertências da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o carácter discriminatório da chamada “guerra contra as drogas”, o Estado brasileiro continua a implementar sistematicamente operações policiais que violam flagrantemente os padrões internacionais sobre o uso da força.

“A população das favelas vive em estado de alerta e ameaça permanente. As operações policiais no Brasil tornaram-se sinónimo de terror, racismo e total desproteção.”

Jurema Werneck

A Amnistia Internacional alerta que as autoridades do Rio de Janeiro têm procurado criminalizar familiares e vizinhos que, na ausência do Estado, resgataram os corpos das vítimas para garantir a sua identificação e um enterro digno.

A criminalização de familiares, vizinhos e defensores dos direitos humanos constitui uma prática institucional que reflete a violência policial estrutural no Brasil, caracterizada pelo racismo e pela impunidade.

Diante desse cenário, as autoridades têm o dever de investigar, julgar e reparar, de forma rápida e eficaz, as execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da Operação Contenção, bem como prestar apoio e acompanhamento constante aos familiares das vítimas e permitir que participem, de forma formal e eficaz, na investigação, seguindo os protocolos internacionais, como o Protocolo de Minnesota.

Além disso, as autoridades devem facilitar a criação de uma comissão de verificação integrada por especialistas internacionais para supervisionar as perícias e investigações relacionadas com as violações dos direitos humanos ocorridas nesta operação policial.

“O silêncio e a impunidade são cúmplices da violência. Enquanto o Estado não assumir a sua responsabilidade e garantir os direitos à verdade, à justiça e à reparação, perpetuar-se-á um ciclo de abusos que afeta, de forma desproporcional, as comunidades negras, mestiças e periféricas do Brasil”, declarou Ana Piquer.