O anúncio feito pela Presidente Dilma Rousseff dos sete membros que irão integrar uma Comissão da Verdade para investigar os crimes relacionados com a violação de direitos humanos cometidas no passado é um acontecimento histórico. É fundamental que esta Comissão traga finalmente a público todas as violações cometidas durante o regime militar no Brasil.

“Este é um momento com uma grande importância histórica para a justiça e para a democracia no Brasil. Aqueles que foram brutalizados, torturados ou os que perderam os seus entes queridos às mãos das forças de segurança esperaram demasiado para que a verdade sobre estes crimes fosse revelada”, afirma Átila Roque, Diretor executivo para o Brasil da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional apela aos Comissários que assegurem que esta Comissão da Verdade funcione de modo imparcial, exaustivo e transparente para garantir a divulgação completa dos crimes passados. Para isto devem ser-lhes providenciados recursos suficientes para cumprirem efetivamente esta função.

As comissões da verdade bem-sucedidas devem servir para divulgar violações passadas, fornecer reparação e, em última análise, devem servir como um catalisador para ser feita justiça.

Como tal, as descobertas desta Comissão recentemente formada irá promover os esforços vitais do Ministério Público em iniciar processos criminais contra os suspeitos de terem cometido tais violações.

É altura de o Brasil enterrar os demónios do seu passado, seguindo o exemplo de muitos países da região que levaram os violadores de direitos humanos do passado à justiça.

“A descoberta da verdade e a obtenção de justiça serve tanto para cumprir os direitos das vítimas e dos seus familiares como também para garantir que estes crimes não sejam repetidos”, acrescenta Átila Roque.