Myanmar: visita de presidente da ASEAN é diplomacia vazia - Amnistia Internacional Portugal

12 January 2022

O primeiro-ministro do Camboja, Hun Sem, visitou Myanmar nos passados dias 7 e 8 de janeiro. Emerlynne Gil, diretora regional adjunta para a Investigação da Amnistia Internacional, recordou que é necessário priorizar os direitos humanos em vez de realizar estes gestos de forma vazia:

“A diplomacia desleal de Hun Sen pode fazer mais mal do que bem, por desrespeitar as posições da resposta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) à crise de Myanmar e por enviar mensagens contraditórias ao General Min Aung Hlaing, líder golpista de Myanmar, que chegou mesmo a ser bloqueado das recentes reuniões de alto nível do bloco numa rara repreensão”.

“Se Hun Sen quisesse realmente ajudar, deveria ter cancelado esta viagem e liderar a ASEAN para uma ação firme que aborde a terrível situação dos direitos humanos no país, em vez de se entregar a gestos vazios que provavelmente resultarão em pouco mais do que uma fotografia de auto-felicitação “.

Enquanto país que detém, de momento, a presidência rotativa da ASEAN, o Camboja deveria ajudar a reavivar o consenso de cinco pontos adotado em abril do ano passado, que apelava ao fim imediato da violência, e trabalhar para o expandir ainda mais, de modo a proteger os direitos humanos e assegurar a responsabilização pelos abusos”.

“O pesadelo tem continuado para 55 milhões de pessoas em Myanmar. No mês passado, as forças de segurança foram acusadas de matar e queimar mais de 30 civis”

Emerlynne Gil

“O pesadelo tem continuado para 55 milhões de pessoas em Myanmar. No mês passado, as forças de segurança foram acusadas de matar e queimar mais de 30 civis, incluindo dois membros da organização de ajuda humanitária, Save The Children, no estado oriental de Karenni”.

“A comunidade internacional não pode contar apenas com a ASEAN, uma vez que o bloco já demonstrou repetidamente que não é capaz de tomar medidas significativas para evitar a ocorrência destas atrocidades. O Conselho de Segurança da ONU deve remeter urgentemente a situação em Myanmar para o Tribunal Penal Internacional e impor sanções específicas e um embargo global de armas”.

“O Conselho de Segurança da ONU deve remeter urgentemente a situação em Myanmar para o Tribunal Penal Internacional e impor sanções específicas e um embargo global de armas”

Emerlynne Gil

 

Contexto

O primeiro-ministro do Camboja foi o primeiro chefe de Estado a fazer uma visita oficial ao país desde que os militares tomaram o poder num golpe de Estado a 1 de fevereiro de 2021.

A viagem ocorreu enquanto o Camboja assume a presidência da ASEAN, que roda todos os anos para um dos dez membros do bloco. O Camboja teve a sua última presidência em 2012.

O consenso de cinco pontos da ASEAN, adotado em abril de 2021, apela ao fim imediato da violência, ao diálogo entre todas as partes, ao acesso à ajuda, à nomeação de um enviado especial do bloco e à visita de uma delegação da ASEAN. Ainda assim, não menciona a necessidade de proteger os direitos humanos nem apela à responsabilização pelas violações dos mesmos. Têm existido poucos progressos no consenso, que já nessa altura era limitado no seu âmbito.

Desde a tomada do poder, os militares de Myanmar mataram mais de 1.400 pessoas e prenderam ou detiveram mais de 10.000, muitas delas por protestarem pacificamente. Julgou ainda, de forma injusta, muitos dos principais líderes civis de Myanmar, que foram depostos no golpe e condenou-os a longas penas de prisão. A antiga líder de facto, Aung San Suu Kyi, foi condenada a quatro anos de prisão em dezembro num dos muitos casos fictícios contra ela.

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