Camboja: Prisões sobrelotadas, tortura e corrupção na “guerra contra as drogas” - Amnistia Internacional Portugal

13 Maio 2020

A “guerra contra as drogas” do governo cambojano tem alimentado uma onda crescente de violações de direitos humanos, sobrelotando as prisões que, em plena pandemia de COVID-19, enfrentam os riscos de uma crise de saúde pública.

“Usar abordagens abusivas para punir pessoas que consomem drogas não é apenas errado, é totalmente ineficaz”

Nicholas Bequelin, diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional

No relatório Substance abuses: The human cost of Cambodia’s anti-drug campaign (“Abuso de substâncias: O custo humano da campanha antidroga no Camboja), a Amnistia Internacional documenta como as autoridades atacam pessoas pobres e marginalizadas, realizam detenções arbitrárias e sujeitam os suspeitos a tortura e outras formas de maus-tratos. Muitos acabam por ser encaminhados para “centros de reabilitação”, que não dispõem de acompanhamento clínico adequado.

“A ‘guerra contra as drogas’ do Camboja é um absoluto desastre: assenta em violações sistemáticas de direitos humanos e criou várias oportunidades para funcionários corruptos e mal pagos do sistema judicial”, nota o diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional, Nicholas Bequelin, antes de acrescentar que a campanha, iniciada em janeiro de 2017, “não tem feito nada pela saúde e segurança públicas”.

O primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, implementou esta “guerra contras as drogas” algumas semanas depois de uma visita de Estado do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, durante a qual os dois líderes se comprometeram a cooperar nesta área. De acordo com responsáveis do governo cambojano, o objetivo passa por reduzir o consumo de drogas e mitigar os problemas que decorrem dessa prática, através de prisões em massa. Em março de 2020, o ministro do Interior, Sar Kheng, pediu uma ação legal contra todos os “viciados em drogas e traficantes envolvidos em pequenos casos de consumo e distribuição de drogas”.

“As campanhas de aplicação da lei totalmente punitivas exacerbam os danos sociais”

Nicholas Bequelin, diretor para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental da Amnistia Internacional

À semelhança do que se passa nas Filipinas, a campanha cambojana está repleta de violações de direitos humanos, que afetam desproporcionalmente pessoas pobres e marginalizadas – independentemente de consumirem ou não drogas.

“Usar abordagens abusivas para punir pessoas que consomem drogas não é apenas errado, é totalmente ineficaz. Já é tempo de as autoridades olharem para as provas científicas amplamente disponíveis, que mostram que as campanhas de aplicação da lei totalmente punitivas exacerbam os danos sociais”, defende Nicholas Bequelin.

Sistema incoerente e injusto

No decorrer da investigação, a Amnistia Internacional entrevistou dezenas de vítimas da campanha antidroga, dizendo terem sido sujeitos a dois sistemas paralelos de punição: alguns foram detidos arbitrariamente, sem acusação, e enviados para centros de reabilitação, enquanto outros foram condenados e presos. Os depoimentos recolhidos revelam uma notável consistência no que diz respeito a violações processuais e ao facto de os agentes da polícia, que por vezes recebem subornos, terem total liberdade para definir o destino das pessoas.

Quem acaba por enfrentar a justiça, denuncia julgamentos injustos ou sumários sem a presença de um advogado de defesa e a apresentação de provas pouco sustentadas pela acusação. O entendimento limitado dos seus direitos tem colocado em risco várias pessoas, o que potencia violações de direitos humanos.

Há também relatos de pessoas que foram detidas após operações policiais em bairros pobres ou no decurso de ações de “embelezamento” das cidades. Como consequência, acabam em situação de sem-abrigo e a lutar contra a dependência das drogas sem qualquer apoio especializado.

Condições desumanas de detenção

A campanha decorre até hoje, apesar de ter sido anunciada como tendo um prazo de apenas seis meses. Desde então, um dos problemas que tem sido verificado é a sobrelotação de prisões e de outras instalações de detenção, causadora de violações do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade. Muitas vezes, estamos perante tratamento cruel, desumano ou degradante sob a lei internacional de direitos humanos.

Em março de 2020, a população prisional em todo o país tinha disparado 78 por cento para mais de 38.990 pessoas. O maior estabelecimento prisional, o CC1 de Phnom Penh, ultrapassou a barreira dos 9500 presos – quase cinco vezes a sua capacidade estimada de 2050.

“É uma bomba-relógio”

Porta-voz dos serviços prisionais cambojanos

A situação deveria ter levado as autoridades a aliviar a sobrelotação devido à pandemia de COVID-19, inclusivamente com a libertação de todos aqueles cuja detenção não tinha uma base legal adequada – como as pessoas mantidas em centros de reabilitação. A mesma medida deveria ter sido implementada para quem estava em condições de usufruir de liberdade condicional ou antecipada, em especial quem se encontra em maior risco face à COVID-19.

Todas as instalações prisionais e de detenção apresentam um elevado risco de contágio. Além disso, muitos detidos têm condições pré-existentes, como HIV e tuberculose.

Imagens de vídeo exclusivas de dentro de uma prisão cambojana, publicadas pela Amnistia Internacional no mês passado, mostravam as condições desumanas da sobrelotação. Em resposta, um porta-voz dos serviços prisionais cambojanos admitiu que a situação “é uma bomba-relógio”.

Até o momento, as autoridades não adotaram nenhuma medida para reduzir a população prisional, apesar de outros países da região, como a Tailândia, o Myanmar e a Indonésia, terem libertado dezenas de milhares de pessoas, incluindo detidos por crimes de droga.

Tortura e outros maus-tratos

Embora os centros de reabilitação pretendam fornecer tratamento para pessoas com dependência de drogas, na prática operam como locais de abuso cometidos pelo pessoal ou pelos chamados “líderes de sala”, que atuam com a conivência dos responsáveis para impor disciplina.

Estes centros também são palco de violência sexual e mortes. Phanith, ex-líder de sala, contou à Amnistia Internacional que assistiu à morte de uma pessoa, por espancamento. Antes, tinha sido “acorrentado pelas mãos e pelos pés, para que não se pudesse mexer”.

Recentemente, o Ministério da Saúde do Camboja tomou algumas medidas para aumentar as possibilidades de tratamento em ambientes comunitários. No entanto, é essencial que os centros de reabilitação onde são cometidos abusos sejam encerrados imediata e permanentemente. As pessoas detidas devem ser libertadas e ter acesso a serviços sociais e de saúde. Além disso, as autoridades terão de avançar, sem demora, para a implementação das medidas que adotaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2019, que passam pela descriminalização e mais proteção para os consumidores e as comunidades afetadas.

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