A Amnistia Internacional está profundamente perturbada com a condenação injustificada por negligência profissional de Wenceslao Mansogo Alo, médico. A organização considera-o um prisioneiro de consciência, cuja detenção arbitrária e condenação injusta tiveram motivações políticas, de forma a silenciá-lo e a castigá-lo pelas suas críticas incansáveis à política de governação.

A Amnistia Internacional reitera o seu apelo à libertação imediata e incondicional de Wenceslao Mansogo Alo.

A 7 de maio de 2012, o Tribunal Provincial do Litoral na cidade de Bata considerou Wenceslao Mansogo Lao, especialista em ginecologia, culpado de negligência profissional e condenou-o a três anos de prisão. A Amnistia Internacional acredita que a sua condenação teve motivações políticas, devido às suas críticas ao governo e às atividades políticas, assim como ao seu incessante trabalho como defensor dos direitos humanos.

Wenceslao Mansogo Alo, que também é um dos líderes do partido político da oposição Convergência para a Democracia Social (CPDS), responsável pela unidade de direitos humanos no partido, defensor incansável dos direitos humanos e conselheiro na administração local, tem estado preso desde a sua detenção sem mandado, a 9 de fevereiro de 2012. A detenção surgiu depois da morte de uma paciente que ele operou na sua clínica privada no dia 1 de fevereiro. A família da falecida acusou, sem fundamentos, Wenceslao Mansogo Alo de ter mutilado o corpo da paciente.

O CPDS é o único partido independente da oposição no país que também leva a cabo a monitorização dos direitos humanos e que denuncia regularmente violações aos direitos humanos. Os seus membros são muitas vezes sujeitos a perseguição e a detenções.

Na sequência da sua detenção em fevereiro, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch emitiram uma declaração conjunta apelando à libertação imediata e incondicional de Wenceslao Mansogo Alo, por acreditarem que a sua detenção teria tido motivações políticas e que não haveria provas que justificassem a sua detenção.

Um mês depois da sua detenção, Wenceslao Mansogo Alo foi formalmente acusado de negligência profissional e de profanação de cadáver. No entanto, a última acusação foi retirada e ele foi acusado de negligência profissional. As acusações contra Wenceslao Mansogo Alo foram baseadas em acusações infundadas e num relatório resultante de um exame físico ao corpo realizado pelo Ministério da Saúde a 10 de fevereiro. Não parece ter sido feita mais nenhuma investigação para provar os factos da acusação.

O relatório do exame concluiu que o corpo não tinha sido mutilado mas alegava que a paciente tinha morrido de ataque cardíaco causado por uma falha na administração da anestesia. Wencesalo Mansolo Alo não estava responsável pela anestesia.

No julgamento, realizado a 4 e 5 de abril, a acusação não apresentou provas que sustivessem as acusações de negligência profissional contra Wenceslao Mansogo Alo.

Ao que tudo indica, as autoridades aproveitaram um incidente infeliz para castigarem Wenceslao Mansogo pelo seu trabalho como defensor ativo dos direitos humanos e como ativista político, o que não foi suportado pelos factos.

Dois médicos que surgiram como testemunhas disseram ao tribunal que, como cirurgião, Wenceslao Mansogo Alo não era responsável pela administração dos anestésicos. Além disso, eles acreditam que o método e a dose dos anestésicos são administrados conforme as práticas médicas aceites para aquele tipo de operação e para as características do paciente. Ainda assim o tribunal considerou-o culpado.

Para acrescentar à sua pena de prisão, Wenceslao Mansogo Alo foi também condenado a pagar uma compensação de aproximadamente 10 mil dólares (7.722 euros) à família da falecida e mais 3 mil dólares (2.317 euros) ao estado. Foi também impedido de praticar medicina enquanto estivesse a cumprir pena. O tribunal ordenou também o encerramento da sua clínica enquanto permanece na prisão. Os seus advogados preparam-se para recorrer da sentença.

O anestesista que trabalhou com Wenceslao Mansogo Alo foi também condenado a seis meses de prisão por negligência profissional e ordenado a pagar uma compensação à família da falecida de cerca de 1500 dólares (1.158 euros).

Algumas irregularidades processuais cometidas durante a detenção pré-julgamento de Wenceslao Mansogo Alo, tais como os inexplicáveis atrasos do juiz de instrução e do tribunal de apelação em responder aos pedidos e recursos interpostos pelos advogados de defesa contra a detenção injustificada de Wenceslao Mansogo, parecem apontar para motivações políticas. De acordo com a lei da Guiné-Equatorial, os tribunais devem responder num prazo de três dias, prazo que não foi respeitado.

Além disso, apesar de não ter havido uma acusação formal contra ele, o juiz de instrução considerou legal a sua detenção por suspeitar que poderia ter sido cometido um crime, baseando-se apenas nas acusações infundadas feitas pela família da falecida e no relatório do exame físico ao corpo. O magistrado recusou-lhe ainda o pagamento de uma fiança, o que contraria a lei da Guiné Equatorial. O juiz de instrução não tratou de um pedido feito a 14 de fevereiro pelo advogado de defesa para que revisse a sua decisão, tendo em conta que nenhum crime tinha sido cometido, dentro do limite de três dias previstos na lei. Subsequentemente, o tribunal de apelação também não respondeu a tempo a um recurso interposto por Wenceslao Mansogo Alo.  

Além do mais, o tribunal deve emitir um veredito e uma sentença num prazo de três dias após a conclusão do julgamento. No entanto, o veredito e a sentença só foram lidos a 7 de maio, pouco mais de um mês depois da conclusão do julgamento e ultrapassando os prazos estipulados.

Ao longo dos anos, a Amnistia Internacional tem documentado casos de julgamentos com motivação política e tem estado preocupada com o facto de o sistema judicial na Guiné Equatorial não ser nem independente nem imparcial. De acordo com a Constituição, o “Primeiro Magistrado da Nação” é o Presidente da República. Os juízes não gozam de garantia de posse e são nomeados ou dispensados pelo Presidente à vontade. No passado, o Presidente dispensou juízes para poder nomear outros para julgarem casos políticos específicos. Alguns admitiram em privado que tinham de se dirigir à “autoridade máxima” para receberem instruções relacionadas com certos casos. A organização também registou casos onde os julgamentos e as decisões tomadas pelos juízes eram ignorados pelas autoridades políticas.

A Amnistia Internacional apela novamente às autoridades da Guiné Equatorial que libertem Wenceslao Mansogo Alo imediata e incondicionalmente e que o compensem pela sua detenção ilegal.