A confirmação da sentença de seis meses de prisão para o ativista de direitos humanos Nabeel Rajab, por “insultos a instituições governamentais”, demonstra o desrespeito das autoridades do Bahrein pela liberdade de expressão, avalia a Amnistia Internacional face à decisão do tribunal de recurso.
“A confirmação da sentença no tribunal de recurso agora feita [a 14 de maio] mostra uma vez mais que o Bahrein despreza de forma descarada as suas obrigações internacionais. Nabeel Rajab é condenado apenas por expressar livremente as suas opiniões e as autoridades do Bahrein têm de o libertar imediata e incondicionalmente e ainda garantir que esta condenação é anulada”, urge o vice-diretor do programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Said Boumedouha.
Este responsável da organização de direitos humanos sublinha ainda que “as autoridades do Bahrein dizem-se indignadas com as críticas que são feitas ao historial de direitos humanos do país, argumentando que fizeram uma série de reformas nos anos recentes – mas este caso vem fornecer mais uma prova de que essas reformas pouco mais são dos que gestos vãos”. “O Bahrein permanece hoje em dia um país onde o exercício da liberdade de expressão é tratado como um crime”, remata.
Nabeel Rajab, que dirige a organização Centro de Direitos Humanos do Bahrein, foi condenado em primeira instância, a 20 de janeiro passado, a seis meses de prisão por “insultar publicamente instituições oficiais”, especificamente os Ministérios do Interior e da Defesa, no Twitter. Fizera uma série de tweets em que sugeria que as agências de segurança do país teriam funcionado como “incubadoras de ideologias extremistas” para cidadãos do Bahrein que viajaram para o Iraque e para a Síria para se juntarem ao grupo armado jihadista auto-denominado Estado Islâmico.
A Amnistia Internacional insta as autoridades do Bahrein a respeitarem e a fazerem cumprir o direito à liberdade de expressão, a revogarem quaisquer leis que criminalizem o exercício pacífico dos direitos de liberdade de expressão e de reunião, e a libertarem Nabeel Rajab imediatamente e de forma incondicional.
O ativista de direitos humanos enfrenta ainda acusações adicionais num outro processo fundado em comentários que Nabeel Rajab terá feito ou partilhado no Twitter sobre a guerra no Iémen e também sobre incidentes que ocorreram na prisão de Jaw depois de um motim a 10 de março. Caso seja condenado neste processo, o ativista pode ser condenado a uma pena que vai até dez anos de prisão.