A confirmação feita pelas autoridades do Egito da sentença de pena de morte proferida ao ex-Presidente egípcio Mohamed Morsi e a outros 102 arguidos, em que se incluem membros de topo da Irmandade Muçulmana, demonstra uma vez mais o estado chocante em que se encontra o sistema de justiça naquele país, avalia a Amnistia Internacional.
“Este desenvolvimento terrível é triste, mesmo não sendo surpreendente. É mais um sintoma de como o sistema de justiça no Egito está horrivelmente desfeito”, frisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África, Hassiba Hadj Sahraoui.
A perita avalia que esta decisão “não é mais do que uma vingativa marcha até à forca”. “Todos os procedimentos legais neste julgamento foram uma farsa de justiça e as sentenças de morte proferidas têm de ser anuladas. Mohamed Morsi e os seus coarguidos têm de ser libertos ou julgados de novo, em cumprimento da lei egípcia e dos padrões internacionais de julgamento justo, e sem recurso à pena de morte”.
Num dos dois casos em julgamento sobre os quais o tribunal criminal se pronunciou esta terça-feira, 16 de junho, o antigo Presidente Morsi, deposto em 2013, e 80 outros arguidos – incluindo membros de topo da Irmandade Muçulmana – foram condenados à morte, tendo sido dados como culpados de terem orquestrado fugas prisionais em larga escala durante a chamada “Revolução de 25 de janeiro”, em 2011, com o apoio do Hamas e do Hezbollah.
Em outro caso, 16 pessoas, incluindo também membros de topo da Irmandade Muçulmana, foram condenadas à pena capital sob acusações de espionagem a favor da Organização Internacional da Irmandade Muçulmana e do Hamas. Neste processo, Mohamed Morsi e mais 16 coarguidos foram condenados a prisão perpétua; e outros dois antigos líderes da Irmandade Muçulmana no Egito foram condenados a penas de sete anos de prisão.
As penas de morte no Egito são confirmadas após validação feita pelo grande mufti, o mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio e o qual detém a autoridade de aprovação das penas capitais recomendadas pelos tribunais. Resta agora aos arguidos uma instância de recurso: o Supremo Tribunal do país.
A Amnistia Internacional sustenta que as autoridades egípcias devem anular todas as acusações formuladas contra Mohamed Morsi e os demais membros da Irmandade Muçulmana, uma vez que estas pessoas foram sujeitas a desaparecimentos forçados após terem sido depostos do poder no país a 3 de julho de 2013. Quaisquer provas obtidas durante os interrogatórios feitos no período em que os arguidos estiveram em regime de incomunicabilidade têm de ser anuladas.
A organização de direitos humanos entende ainda que Mohamed Morsi não deveria tão pouco estar preso em 2011, pois encontrava-se então sob detenção administrativa, emitida ao abrigo de poderes de emergência e sem um mandado judicial de detenção.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, do apuramento de culpa ou inocência e quaisquer características do arguido ou do método usado pelo Estado para levar a cabo a execução.