A Assembleia Nacional Constituinte Tunisina deve aproveitar a elaboração da nova constituição para prevenir uma repetição dos abusos generalizados que tiveram lugar sob o comando do antigo Presidente, Zine El Abidine Ben Ali, afirma a Amnistia Internacional num novo briefing lançado hoje.
No documento de 37 páginas enviado à Assembleia Nacional Constituinte, a Amnistia Internacional apela aos membros da assembleia para que a nova Constituição inclua uma série de provisões que salvaguardem os direitos humanos e que garantam que a Tunísia cumpre as suas obrigações ao abrigo dos tratados internacionais.
“Há uma verdadeira oportunidade para a Assembleia definir na Constituição o plano para uma nova Tunísia, baseada nos direitos humanos, no cumprimento da lei e nas aspirações tunisinas à liberdade, dignidade, igualdade e justiça social”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui, vice-diretora da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“Esta vontade precisa de verdadeira ambição por parte daqueles que estão a redigir o documento para que este inclua uma linguagem que resista ao teste do tempo e faça da Tunísia uma região líder no que toca à proteção dos direitos humanos.”
A Assembleia Nacional Constituinte, formada no fim de 2011, está atualmente a elaborar uma nova constituição, enquanto muitos tunisinos têm levado a cabo protestos para tentar influenciar o conteúdo do documento. A Tunísia é o primeiro país da região a preparar uma nova constituição depois das revoltas de 2011.
A constituição anterior, que data de 1959, incluía algumas salvaguardas aos direitos humanos, mas foi emendada várias vezes sob as ordens de Ben Ali, de forma a perpetuar o seu poder e a permitir alterações superficiais.
A Amnistia Internacional considera que é crucial que a nova Constituição garanta a separação de poderes, a não-discriminação, a igualdade de todos perante a lei, salvaguardas fundamentais aos direitos humanos, tais como proteção contra tortura e detenções arbitrárias, garantias judiciais e a independência do sistema judicial.
A Assembleia Nacional Constituinte tem também a oportunidade única de responder às exigências de milhões de tunisinos que se manifestaram em 2011 para exigirem dignidade através da garantia de que os direitos económicos, sociais e culturais estariam presentes na Constituição, afirma a organização.
“Não temos ilusões de que uma nova constituição irá, por si própria, prevenir completamente as violações de direitos humanos. Terá de haver uma verdadeira vontade política de defender os direitos contemplados no texto de qualquer constituição”, acrescenta Hassiba Hadj Sahraoui.
“No entanto, uma constituição que consagre verdadeiramente os direitos humanos e liberdades para os tunisinos será uma ferramenta poderosa e um instrumento de orientação na prevenção das violações de direitos humanos”.
Pode consultar o documento enviado à Assembleia aqui.