COVID-19: Resposta à pandemia evidencia partidarização da ajuda em países como Angola - Amnistia Internacional Portugal

10 Maio 2020

À medida que diversos governos da África Austral implementam políticas para mitigar os efeitos da COVID-19 junto das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, há padrões de partidarização na distribuição dos apoios. Um dos casos denunciados pela Amnistia Internacional verifica-se em Angola, onde foram feitas alegações sobre a falta de transparência na ajuda alimentar.

“A fome não deve ser utilizada para campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência deve receber alimentos”

Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional

“A distribuição de ajuda alimentar de acordo com linhas partidárias é completamente inaceitável e está a colocar em causa as medidas de proteção que os governos se comprometeram a aplicar para defender o direito de todos à alimentação”, afirma o diretor para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena.

“Milhões de pessoas enfrentam a ameaça da fome e já se encontram numa situação precária, uma vez que perderam os seus rendimentos devido aos regimes de confinamento atualmente em vigor para combater a propagação da COVID-19. A fome não deve ser utilizada para campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência deve receber alimentos, independentemente da sua filiação política”, completa Deprose Muchena.

Em Angola, os relatos de irregularidades surgiram depois de o governo ter anunciado medidas para famílias, empresas e trabalhadores do setor informal afetados pelos atuais regimes de confinamento. Desde 23 de março, o país está em estado de emergência, que vai vigorar até pelo menos 10 de maio. A distribuição de alimentos, como milho, arroz, massa, açúcar e óleo de cozinha, foi lançada no âmbito de um pacote de 550 mil dólares do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher.

Organizações da sociedade civil manifestaram preocupações com a falta de transparência na distribuição dos alimentos. De acordo com informações recolhidas pela Amnistia Internacional, famílias das províncias de Luanda e Benguela alegam que não estavam devidamente informadas sobre quem seria elegível para receber apoio e a forma como o governo decidiu quem iria ser beneficiado nas comunidades.

A distribuição de alimentos também não alcançou algumas famílias das províncias do sul, a braços com anos de seca e afetadas pelo desvio de terras para grandes explorações pecuárias. Já em abril, a Amnistia Internacional tinha alertado para a falta de assistência governamental ao povo San, em Cuando Cubango. Apesar disso, estas comunidades não receberam qualquer apoio até hoje.

“A COVID-19 fez sobressair a pior face da corrupção e da desigualdade em toda a região”

Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional

No Zimbabué, a forma como foi feita a distribuição de alimentos afetou grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo idosos, famílias chefiadas por crianças, mulheres grávidas e pessoas com deficiência. De acordo com organizações da sociedade civil, alguns conseguem ter apenas uma refeição por dia,. Os membros da comunidade de Sakubva, em Mutare, alegaram que o apoio do governo era realizado com base em critérios políticos.

Em Mutasa, o deputado da oposição Regai Tsunga foi detido e acusado de violar o chamado Instrumento Estatutário 83 de 2020, que proíbe movimentos desnecessários durante o confinamento nacional, por distribuir alimentos aos pobres e se dirigir aos residentes que se queixavam da distribuição partidária de refeições subsidiadas pelo governo. Em contrapartida, membros do partido no poder, de outros círculos eleitorais, foram autorizados a distribuir alimentos, sem terem de enfrentar sanções.

Antes da pandemia de COVID-19, mais de quatro milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar no Zimbabué devido à seca. Agora, o número subiu para 7,7 milhões, indica o Programa Alimentar Mundial, exigindo-se uma resposta que não deixe ninguém para trás.

Na África do Sul, alguns conselheiros do partido no governo foram acusados de desviar alimentos destinados a quem se encontra em maior necessidade. O presidente Cyril Ramaphosa acabou por pedir mão de ferro contra as pessoas alegadamente envolvidas.

“A COVID-19 fez sobressair a pior face da corrupção e da desigualdade em toda a região. Neste momento de desespero, não deve ser negada comida a ninguém por causa da sua filiação política”, nota Deprose Muchena.

 

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