Pelo menos 38 prisioneiros condenados à morte estão em risco eminente de execução e de acordo com o anúncio do governo existe a possibilidade de continuarem as execuções, diz a Amnistia Internacional. 

“Podemos apenas imaginar o terror em que estes prisioneiros e as suas famílias vivem sabendo que a qualquer momento podem ser retirados das suas celas e colocados em frente a um pelotão de fuzilamento”, afirma Paule Rigaud, Diretora-adjunta da Amnistia Internacional para África.

 

“A Amnistia Internacional continua preocupada que muitos dos prisioneiros tenham sido condenados após julgamentos injustos nos quais não tiveram acesso a advogados ou a um procedimento de recurso. Alguns foram condenados após serem julgados por acusações motivadas politicamente e foram sujeitos a tortura e outros maus-tratos como forma de forçar a confissão”.

 

Crê-se que as condições no corredor da morte são aterradoras, e relatos indicam que pioraram com o aumento da segurança na semana passada, com todos os prisioneiros praticamente enclausurados.

 

A Gâmbia não levava a cabo execuções desde 1985 e era considerada como abolicionista na prática.

 

As execuções recentes seguiram-se às declarações do Presidente Jammeh a 19 e 20 de agosto, indicando que a Gâmbia iria executar todos os condenados à morte até meados de setembro.

 

A Amnistia Internacional sabe que nem os prisoneiros que foram executados nem as suas famílias foram avisados das execuções com antecedência. Execuções secretas, sem que os prisioneiros, famílias e advogados não foram avisados previamente, violam o direito internacional sobre o uso da pena de morte.

 

Os familiares dos que continuam condenados à morte foram impedidos de aceder à prisão ou de comunicar com os prisioneiros.

 

A mulher de um prisioneiro condenado à morte na Gâmbia disse à Amnistia Internacional: “Estes últimos dias têm sido um pesadelo. Não sabemos o que se está a passar – quem está vivo e quem está morto. E não sabemos quem será a seguir. Muitas das pessoas aguardam ainda a resposta aos apelos e temos medo porque não sabemos o que lhes vai acontecer”.

 

Na noite de quinta-feira, 23 de agosto, oito homens e uma mulher foram retirados das suas celas na prisão Mile 2 perto da capital, Banjul, e pouco depois executados pelo pelotão de fuzilamento.

 

A Amnistia Internacional crê que as execuções tiveram lugar entre quinta-feira à noite e sexta-feira de manhã, apesar de o governo, numa declaração emitida na segunda-feira, 27 de agosto, alegar terem ocorrido no domingo, 26 de agosto.

 

A declaração do Ministério do Interior reiterou a intenção do governo que “todas as condenações passadas pela lei devem ser cumpridas à letra, incluindo a pena de morte”. Isto parece confirmar que a Gâmbia irá prosseguir com as execuções apesar do protesto internacional.

 

A Amnistia Internacional regista que nos dois últimos anos o número de condenações à morte aumentou, e que o sistema de justiça criminal é defeituoso.

 

“O Presidente deve não só retrair a sua ameaça de executar todos os prisioneiros condenados à morte, como deve confirmar que a Gâmbia fará uma moratória às execuções, efetiva imediatamente”, afirma Paule Rigaud.

 

A Amnistia Internacional apela à revisão de todos os casos de condenações à morte. A comunidade internacional deve fornecer assistência para assegurar julgamentos justos a todos estes prisioneiros.

 

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza do crime, das características do criminoso, ou do método utilizado pelo Estado para executar o prisioneiro. A organização faz campanha pela abolição total deste castigo cruel e desumano.

 

Informação adicional

Embora a utilização da pena de morte seja permitida ao abrigo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual a Gâmbia faz parte, a lei internacional traz claras limitações ao seu uso e estabelece salvaguardas para garantir os direitos de todos aqueles condenados à pena de morte. Algumas destas salvaguardas são que a pena de morte pode apenas ser imposta em caso de crimes onde há uma intenção de matar que resulta na perda de vida. De acordo com as Nações Unidas, isto exclui a possibilidade de impor penas de morte por atividades de natureza política, incluindo traição, espionagem, e outros atos vagamente definidos, descritos como “crimes contra o Estado”. As condenações à morte só podem ser impostas após julgamentos que cumpram rigorosamente os padrões internacionalmente reconhecidos para julgamento justo.

 

As execuções que ocorreram na Gâmbia contrastam claramente com a tendência global, na África Ocidental e no mundo, para o fim do uso da pena de morte. De acordo com informação da Amnistia Internacional, nenhum país da África Ocidental recorreu a execuções nos últimos anos. Desde 2000, a Costa do Marfim, o Senegal e o Togo, na África Ocidental, assim como o Burundi, o Gabão e o Ruanda, aboliram a pena de morte para todos os crimes.

 

Após as execuções na Gâmbia, 140 países no mundo aboliram a pena de morte na lei ou na prática. Em África, 21 dos 54 Estados-membros da União Africana são abolicionistas na prática, e 16 são abolicionistas na lei para todos os crimes. A Gâmbia tinha sido classificada como abolicionista na prática: a última execução antes das de sexta-feira tinha ocorrido em 1985, de acordo com o governo, há mais de um quarto de século.