Comemorando-se no próximo dia vinte de Novembro o 23º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, importa aproveitar a efeméride para promover ações tendentes a transportar para o quotidiano das crianças os objectivos daquele que é o principal referencial jurídico internacional sobre os direitos da criança.

Passados estes vinte e três anos constatamos que nos encontramos ainda muito longe daquilo que a Convenção coloca como aspetos necessários ao desenvolvimento físico, intelectual e social das crianças, assistindo-se, inclusivamente, a retrocessos nalguns desses aspetos.

Com a crescente dificuldade em proporcionar às crianças o acesso aos serviços essenciais (habitação, água, electricidade, etc…), com o desconhecimento em grande parte da opinião pública do texto da Convenção dos Direitos da Criança, com a condescendência para com os castigos corporais já sancionados na lei nacional e internacional, com o estatuído no recente Estatuto do Aluno e Ética Escolar, com a inexistência dum Provedor da Criança em exclusivo, com o aumento da pobreza infantil, com o número preocupante de crianças em risco e institucionalizadas, com um futuro problemático de empregabilidade para os jovens, etc…, estamos longe daquilo que há vinte e três anos se acordou como condições básicas que devem ser proporcionadas a todas as crianças.

Para refletir sobre estas preocupações, no âmbito das comemorações do 23º aniversário da Convenção, o Cogrupo sobre os Direitos das Crianças da Amnistia Internacional – Portugal vai levar a efeito uma sessão pública, no próximo dia 17 de Novembro, pelas 15 horas, no auditório da FNAC Santa Catarina no Porto (Rua de Santa Catarina, 73).