A crise de direitos humanos no Bahrein não acabou. Embora as autoridades afirmem o contrário, a violência estatal contra aqueles que se opõem ao regime do Rei Hamad bin ‘Issa Al Khalifa continua. Na prática, quase nada mudou no país desde a repressão brutal dos manifestantes em fevereiro e março de 2011.
As autoridades do Bahrein foram veementes quanto à sua intenção de introduzir reformas e aprender lições a partir dos eventos de fevereiro e março 2011. Em novembro 2011, a Comissão de Inquérito Independente do Bahrein (Bahrain Independent Comission of Inquiry), estabelecida pelo Rei Hamad bin ‘Issa Al Khalifa, apresentou um relatório da investigação sobre as violações de direitos humanos cometidas durante as manifestações. O relatório concluiu que as autoridades tinham cometido violações graves dos direitos humanos, incluindo o uso excessivo de força contra os manifestantes, tortura generalizada e outros maus tratos, julgamentos injustos e mortes extrajudiciais.
Até agora, ainda assim, a resposta do governo a estes assuntos foi superficial. As reformas têm acontecido pouco a pouco, talvez com o objetivo de sossegar os parceiros internacionais do Bahrein, e falharam em proporcionar uma real responsabilização e justiça para as vítimas. Continuam a ocorrer graves violações de direitos humanos.
O governo recusa-se a libertar um elevado número de prisioneiros que estão detidos por terem apelado a reformas políticas significativas, e não tem conseguido resolver o problema da discriminação e marginalização política da maioria Shi’a, o que exacerbou divisões sectárias no país.
Nos últimos meses, as autoridades do Bahrein têm estado mais preocupadas em reformular a sua imagem e investir em relações públicas, quando deveriam apostar em reais reformas políticas no país. De facto, para as autoridades, há muitos fatores em jogo. É-lhes importante retratar o Bahrein como um país estável e seguro para evitar a crítica internacional.
Mas enquanto o país se prepara para albergar o Formula 1 Grand Prix nos dias 20 a 22 de abril, depois do evento ter sido cancelado no ano passado devido à instabilidade do país, continuam as agressões aos manifestantes. A polícia de choque, numa tentativa de suprimir as manifestações, usa irresponsavelmente o gás lacrimogéneo com resultados fatais. Os atos de violência de alguns manifestantes contra a polícia também aumentaram consideravelmente nos últimos três meses.
A organização do Grand Prix no Bahrein em 2012 pode ser interpretada pelo governo do Bahrein como simbolizando um regresso à normalidade. No entanto, a comunidade internacional não deve ignorar a contínua crise de direitos humanos no país. O governo deve entender que as suas medidas reticentes não são suficientes.
A Amnistia Internacional apela ao governo do Bahrein que mostre uma verdadeira vontade política para que sejam realizadas reformas no seu país e para:
– Libertar imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros de consciência que foram julgados e condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional ou em tribunais criminais comuns meramente por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e reunião, incluindo os 14 líderes proeminentes da oposição;
– Estabelecer investigações céleres, minuciosas e independentes (por um corpo independente fora do Ministério Público) acerca das alegações de tortura, mortes em custódia e mortes extrajudiciais, incluindo as resultantes do uso de força desnecessário e excessivo, cometidos desde o início das manifestações em fevereiro de 2011;
– Assegurar que todos os suspeitos de tortura e mortes, incluindo aqueles em posições de autoridade, ou aqueles que permitiram ou cometeram tortura, mortes extrajudiciais ou outras violações de direitos humanos, independentemente das suas posições ou estatutos no governo e hierarquia nas forças de segurança e militares, devem ser responsabilizados, num julgamento consistente com as garantias internacionais de julgamentos justos e sem recurso à pena de morte.