As autoridades egípcias revelaram a sua intenção, numa carta enviada pelo Ministro da Segurança Social, de proibir o contacto das ONG nacionais com “entidades internacionais” (onde estará incluída provavelmente a ONU), sem a permissão prévia das forças de segurança egípcias. Esta situação representa um novo ataque à liberdade de associação.
Esta carta representa “um sinal perturbador do que o futuro reserva aos grupos de direitos humanos com esta nova lei”, diz Hassiba Hadj Sahraoui, Vice-Diretora da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. “Receamos que as autoridades estejam a tentar sufocar as críticas da sociedade civil através da legislação”, acrescenta.
Desde a “Revolução de 25 de janeiro”, em 2011, que as autoridades têm levado a cabo uma repressão contínua às organizações internacionais e de direitos humanos. No rescaldo da revolução, rusgas realizadas pelas autoridades levaram à detenção e acusação de 43 funcionários de ONG.
Recentemente foi aprovada legislação que coloca numerosos obstáculos ao registo e obtenção de financiamento internacional, assim como à condução de investigações no terreno e outras atividades essenciais das ONG. Foi também apresentada uma proposta de uma nova lei que irá limitar a liberdade de associação. De acordo com os relatos, é de esperar que mais leis restritivas sejam apresentadas em breve.
“As autoridades devem parar de usar as organizações internacionais da sociedade civil como bode expiatório para os males do Egipto”, diz Hassiba Hadj Sahraoui. “Apelamos às autoridades egípcias que garantam que qualquer legislação que substitua a lei sobre as ONG respeita o direito internacional, os direitos de liberdade de expressão e associação e é baseada em consultas transparentes às ONG de direitos humanos e outras”, acrescenta.