Detenções sem acesso a direitos legais, com a impossibilidade de consultar advogados e o recurso a espancamentos e choques elétricos, foram situações relatadas à Amnistia Internacional por apoiantes do deposto presidente egípcio Mohamed Morsi e são agora reveladas num briefing.
As autoridades egípcias devem respeitar o direito a um processo legal adequado a todos aqueles que estão a enfrentar acusações de incitamento ou participação em atos violentos nas últimas duas semanas. A Amnistia Internacional apela a que sejam realizadas investigações independentes aos alegados maus-tratos e ao excesso de violência policial. A repressão de órgãos de comunicação ligados a Morsi, assim como a detenção de pessoas que apoiam a Irmandade Muçulmana e que estão a exercer pacificamente a sua liberdade de expressão são preocupantes.
“Numa altura de polarização e divisão extremas, é mais importante do que nunca que o gabinete do Procurador-geral demonstre que é verdadeiramente independente e que não está politizado”, refere HassibaHadj Sahraoui, vice-diretora do programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. “Estes casos correm o risco de parecer mera vingança, ao invés de justiça”.
Mostafa Ali, detido a 8 de junho, dia dos protestos frente à sede da Guarda Republicana do Cairo, conta que as forças de segurança o obrigaram, juntamente com a sua mulher, a rastejar sobre vidros partidos. Ele e outros detidos terão sido espancados e recebido choques elétricos. Pelo menos 51 apoiantes do ex-presidente Morsi morreram nesse dia de protestos.
Vários advogados revelaram à Amnistia Internacional que cerca de 660 pessoas terão sido presas só na cidade do Cairo, desde 3 de julho (dia da deposição de Morsi). Entre os detidos estão, pelo menos, nove líderes da Irmandade Muçulmana, assim como membros do Partido Justiça e Liberdade (braço político da Irmandade Muçulmana), no poder antes do golpe militar.
Embora tenham sido emitidas ordens de libertação para cerca de 650 suspeitos, os advogados referiram que um número indeterminado de pessoas está ainda em detenção, devido à impossibilidade de pagarem uma fiança que varia entre os 105 e os 530 euros. A Amnistia Internacional receia que as condições dos detidos se assemelhem aos desaparecimentos forçados, já que muitos familiares não sabem do seu paradeiro e tudo indica que não tiveram acesso a advogados, nem compareceram perante um juiz.
HassibaHadj Sahraoui conclui: “estabelecer a confiança no sistema judicial será impossível enquanto os alvos forem apenas apoiantes de Morsi e da Irmandade Muçulmana e as forças de segurança permanecerem ilibadas de qualquer responsabilidade perante os assassinatos ilegais e a falha em protegerem os manifestantes da violência”.
Mais no briefing “Egypt: Arrests of Muslim Brotherhood members and supporters”.