Em dois relatórios publicados hoje, 2 de outubro de 2012, a Amnistia Internacional defende que o Presidente Mohamed Morsi tem uma oportunidade histórica de garantir que ninguém atue acima da lei, após uma série de violações de Direitos Humanos terem acontecido no Egito.
Os relatórios documentam homicídios, uso excessivo de força, tortura e outros maus-tratos a manifestantes por parte do exército e da polícia, baseados em investigações feitas pela Amnistia Internacional durante o regime do Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF).
O relatório Brutality unpunished and unchecked: Egypt’s military kills and torture protesters with impunity documenta violações de Direitos Humanos em três manifestações importantes, demonstrando como o exército agia acima da lei e como os tribunais militares não tiveram capacidade ou vontade de providenciar compensações às vítimas ou julgar oficiais pelos crimes. No relatório Agents of repression: Egypt’s police and the case for reform são demonstrados a impunidade que gozam as três principais forças policiais no Egito e o desprezo pelo Estado de direito característico dos seus comportamentos, destacando a resposta brutal aos protestos, os padrões constantes de tortura a detidos.
Sem levar à justiça os responsáveis por violações dos Direitos Humanos, não haverá justiça para as vítimas. Só a responsabilização por abusos e uma reforma compreensiva das forças de segurança pode assegurar que estas não continuarão a agir acima da lei. Em julho, o Presidente Morsi estabeleceu um comité para investigar os homicídios e ferimentos de manifestantes durante o período do regime militar, mas foi-lhe dado tempo limitado para elaborar um relatório. A Amnistia Internacional enviou-lhe também um memorando detalhado, incitando-o a reformar prioritariamente as forças e instituições de segurança.
“São necessárias vastas reformas para reestabelecer a confiança da população nas forças policiais egípcias, cuja brutalidade foi uma das principais causas da revolta”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui, Diretora-adjunta do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. “A não ser que os responsáveis por assassinar, ferir e abusar de manifestantes sejam levados a um tribunal independente e civil, não há esperança que as vítimas tenham justiça ou que as forças militares temam represálias se se repetirem tais crimes”.