10 Outubro 2012
Um decreto anunciado a 8 de outubro pelo Presidente Morsi amnistiando os detidos ou os julgados por participar nos protestos desde janeiro de 2011 a junho de 2012 é bem-vindo.
Contudo, é também necessário providenciar julgamentos justos aos outros cerca de 1100 civis presos após julgamentos em tribunais militares, acusados de ofensas criminais não relacionadas com a revolta, como homicídio, violação, roubo, desvio de fundos e uso de armas.
“A igualdade perante a lei significa que todos os egípcios têm o direito a um julgamento justo independentemente da natureza das acusações. Tribunais militares não podem ser utilizados para julgar qualquer civil, e aqueles aprisionados após julgamentos militares devem ser levados a novo julgamento ou ser libertados”, diz Hassiba Hadj Sahraoui, Diretora-adjunta do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“A Amnistia Internacional apela também ao Presidente Morsi que estabeleça um plano compreensivo de reforma de Direitos Humanos, detalhando os passos que as autoridades darão para combater a impunidade e responder às exigências dos egípcios de Direitos Humanos, dignidade e justiça social. Além disso, apela ao Presidente que faça pressão para que haja responsabilização como um passo fundamental para desfazer o legado de abusos por parte do Supremo Tribunal das Forças Armadas (SCAF) e da parte de Hosni Mubarak”.
Apesar de o Presidente Morsi ter nomeado um comité para investigar as mortes de manifestantes durante a revolta e durante a autoridade do SCAF, na prática, até agora, as forças de segurança continuam a ter quase total impunidade pelas violações de Direitos Humanos que cometeram. Os tribunais militares condenaram apenas três soldados por homicídio de manifestantes nos protestos de Maspero quando dezenas de manifestantes foram mortos. Atualmente, apenas um membro da polícia de intervenção está a ser julgado por homicídio e ferimento de manifestantes, e outros membros das forças de segurança receberam penas relativamente leves por assassinar manifestantes.
As três décadas de violações de Direitos Humanos no governo de Hosni Mubarak continuam por investigar.
