A Espanha deve acabar com a prática da detenção em regime de incomunicabilidade, visto que esta viola os direitos das pessoas privadas da sua liberdade, afirma a Amnistia Internacional no relatório publicado hoje.

“É inadmissível que actualmente em Espanha qualquer pessoa detida seja por que razão for, desapareça como se entrasse num buraco negro durante dias a fio. Esta falta de transparência pode ser usada para cobrir violações dos direitos humanos,” disse Nicola Duckworth, Director do Programa da Europa e da Ásia Central.

No seu relatório, Out of the shadows: End incommunicado detention in Spain, a Amnistia Internacional demonstra como a Espanha tem um dos mais estritos regimes de detenção da Europa, o que vai contra as obrigações deste país para com as leis internacionais de defesa dos direitos humanos.

A direito processual penal de Espanha permite que um detido esteja impossibilitado de comunicar com o exterior até cinco dias em todos os casos e até treze dias se for suspeito de terrorismo. O período de 13 dias é composto por, até cinco dias de detenção em regime de incomunicabilidade sob custódia da polícia, que pode ser prorrogado por mais cinco dias em regime de isolamento em prisão preventiva.Um juíz pode ainda impor um período adicional de três dias sem comunicação com o exterior durante qualquer altura da investigação.

“Enquanto estão incomunicáveis, os detidos não podem falar com um advogado ou médico à sua escolha. As suas famílias vivem na incerteza do que lhes possa ter acontecido e muitos detidos neste regime contam que foram vítimas de tortura ou ameaças, no entanto estas afirmações raramente são investigadas,” disse Nicola Duckworth

“A detenção em regime de incomunicabilidade nega o direito dos detidos a um julgamento justo e é por natureza cruel, desumana e degradante. Não está de acordo com os padrões internacionais em matéria dos direitos humanos.”

Organizações internacionais têm expressado repetidamente a sua preocupação com o risco de tortura ou outros maus tratos a que estão sujeitos os detidos durante o regime de incomunicabilidade. Este é o caso de Mohamed Mrabet Fahsi, detido por acusações ligadas a acções terroristas no dia 10 de Janeiro de 2006 em sua casa perto da cidade de Barcelona. Durante a sua detenção não lhe foi permito comunicar com o exterior e por isso foi impossibilitado de entrar em contacto com o seu advogado. Mohammed Fahsi disse à Amnistia Internacional que foi vítima de tortura e maus tratos mas tanto os médicos que o examinaram como o juiz responsável pela investigação ignoraram as suas queixas.

O governo espanhol tem justificado o uso da detenção incomunicável por razões de segurança nacional e segurança pública.

“A detenção sem possibilidade de contacto com o exterior tem de se relegada para o passado. Nenhum outro país na União Europeia mantém este regime de detenção, com restrições tão severas aos direitos dos detidos,” disse Nicola Duckworth

A Amnistia Internacional apela às autoridades espanholas que:
– Acabem com legislação que permite a detenção em regime de incomunicabilidade;
– Permitam a todos os detidos falar em privado com um advogado sem a presença da polícia;
– Permitam a todos os detidos ter um advogado da sua escolha que estará presente durante o interrogatório;
– Permitam a todos os detidos serem examinados por um médico da sua escolha;
– Permitam a todos os detidos avisar as suas famílias da sua detenção e localização;
– Tornem obrigatória a gravação de vídeo e áudio dos locais onde os detidos poderão estar presentes, excepto quando estas violam o seu direito à consulta privada com o seu advogado e médico. 
Investiguem de imediato, exaustiva e imparcialmente as alegações de tortura e outros maus-tratos feitas por detidos.