12 Abril 2019

O governo norte-americano deve parar, imediatamente, com as políticas que impedem a entrada de milhares de requerentes de asilo, facilitando a sua receção, a partir do México, e o encaminhamento dos casos de acordo com a lei dos Estados Unidos da América (EUA). A exigência surge depois de a Amnistia Internacional ter visitado zonas fronteiriças partilhadas entre os dois países.

“Isto viola a lei internacional e as autoridades norte-americanas estão a forçar milhares de pessoas que pedem asilo a esperarem meses, no lado mexicano da fronteira, antes e depois de receberem os pedidos de proteção. Os tribunais estão a desempenhar um papel vital na limitação dos abusos de poder por parte das autoridades norte-americanas, mas a maioria dos que buscam asilo ainda não tem acesso adequado à justiça e continua a sofrer violações generalizadas dos seus direitos”, afirma a diretora para as Américas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas.

Entre os dias 8 e 10 de abril, a Amnistia Internacional acompanhou as audiências de 28 casos de asilo, em San Diego. Os processos envolviam 31 adultos e 26 crianças que as autoridades dos EUA tinham enviado à força para o México, sob a política Remain in Mexico (Permanecer no México), desde o final de janeiro. Durante as sessões, mais de 40 por cento expressaram, de forma proactiva, medo de voltar ao país.

“A maioria dos que buscam asilo ainda não tem acesso adequado à justiça e continua a sofrer violações generalizadas dos seus direitos”

Erika Guevara-Rosas

A Amnistia Internacional identificou graves lacunas nos procedimentos resultantes da política Remain in Mexico, incluindo a falta generalizada de acesso a advogados para aqueles que foram obrigados a regressar ao México. Em apenas um dos casos monitorizados, os requerentes de asilo conseguiram obter um representante legal.

Em Tijuana, foi possível entrevistar oito adultos e três crianças enviados para o México, por ordem das autoridades norte-americanas. À semelhança de outros casos, demonstraram temor por terem de aguardar o decorrer do pedido de asilo nesse lado da fronteira.

“Não me sinto seguro. Tudo pode acontecer porque sou hondurenho. Aqui, a polícia é muito corrupta e rouba dinheiro a muitas pessoas”, disse Josue, de 53 anos.

No dia 8 de abril, um tribunal federal dos EUA emitiu uma interdição da política Remain in Mexico, aplicada pelo presidente Donald Trump, que tinha como objetivo devolver ao México migrantes que pediam asilo.  Conhecida como o protocolo de proteção de migrantes, a medida levou as autoridades norte-americanas a devolver ao México mais de 1300 pessoas, antes de ser conhecido o desfecho dos respetivos processos de asilo.

Lista de espera ilegal

Não é só a política Remain in Mexico que motiva críticas. As autoridades dos EUA e do México estão a forçar os requerentes de asilo a esperar semanas ou meses para solicitar proteção, sendo colocados numa lista ilegal que potencia os riscos que correm.

Manuel é de El Salvador e tem 29 anos. Após pedir asilo, obrigaram-no a regressar ao México, onde, relata, foi detido e roubado pela polícia. Tudo aconteceu um dia depois de ter sido colocado numa lista de espera, em Tijuana. O documento é gerido por um grupo de requerentes de asilo, durante o dia. As autoridades mexicanas tratam de tudo, à noite.

Até ao dia 9 de abril, cerca de 4460 nomes estavam na lista. A maioria – entre 40 a 45 por cento – pertence a cidadãos mexicanos, que nem as autoridades norte-americanas, nem as mexicanas podem proibir de solicitar asilo na fronteira com os EUA.

Ao forçar a espera por proteção, o governo norte-americano está a violar as leis nacionais de asilo. Do lado mexicano, coloca-se em causa o artigo 11 da constituição, que garante a liberdade de circulação dos seus cidadãos. Ambos estão em incumprimento com a lei internacional.

Medo e insegurança

A Amnistia Internacional realizou entrevistas a 15 requerentes de asilo, entre 8 e 10 de abril. Todos estavam na lista de espera ilegal, por períodos que iam de horas a vários meses. Um desses casos é Cindy, uma jovem de 17 anos grávida de sete meses, que aguarda em Tijuana, depois de fugir do estado de Michoacán, no México. “Sinto-me insegura e com medo de ficar aqui”, confidencia. Desde que saiu de casa, tem recebido telefonemas ameaçadores.

Três mulheres transgénero de El Salvador e das Honduras também relataram medo por terem de ficar em Tijuana, antes de pedir asilo nos EUA. À Amnistia Internacional disseram que a foram alvo de ataques e exploração da polícia mexicana.

Já Pamela, outra mulher transgénero de 29 anos, oriunda de El Salvador, garantiu estar “com muito medo” de esperar em Tijuana. “Desde que fui atacada e agredida pela polícia mexicana, na Cidade do México, não me sinto segura em ir à polícia se for atacada por pessoas, aqui, em Tijuana. Dizem que Tijuana é um lugar muito perigoso. Tenho medo de andar sozinha pelas ruas”, desabafa.

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