30 Agosto 2011
Os Estados Unidos da América (EUA) evitaram na última semana de Agosto uma potencial violação do Direito Internacional quando um tribunal da Pensilvânia transferiu um julgamento de um homicídio que envolvia um rapaz de 13 anos para um tribunal de menores, afirmou a Amnistia Internacional.
Jordan Brown enfrentou previamente julgamento num tribunal para adultos acusado de matar Kenzie Houk, a noiva grávida do seu pai em 2009, quando tinha 11 anos. Se fosse considerado culpado por homicídio de primeiro grau num tribunal para adultos, seria condenado a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, violando o Direito Internacional.
“A transferência de Jordan Brown para um tribunal de menores possibilita que tenha um julgamento apropriado à sua idade”, afirmou Natacha Mension da Amnistia Internacional. “O juiz apresentou correctamente a grande variedade de serviços disponíveis para ajudar as crianças que cometeram crimes a serem reabilitadas e reintegradas na sociedade.”
“As autoridades de todo o país devem reflectir sobre a decisão de condenar crianças à prisão perpétua sem liberdade condicional, uma vez que esta não vai de encontro nem ao interesse público nem aos interesses da criança.”
Brown foi automaticamente acusado num tribunal para adultos, de acordo com a lei da Pensilvânia para casos de homicídio. Foi acusado de dois crimes de homicídio pelo assassinato da noiva do seu pai e do seu bebé que não chegou a nascer.
Nos últimos 18 meses, a Amnistia Internacional fez campanha, apoiando os apelos dos seus advogados para que o julgamento fosse transferido para um tribunal de menores. Em seguimento da última audiência de transferência, a 5 de Agosto, o tribunal concluiu que transferir o julgamento de Brown para um tribunal de menores vai de encontro ao interesse público. O tribunal defende que “o réu é passível de tratamento, supervisão e reabilitação enquanto jovem.”
O jovem continuará em detenção juvenil até à próxima vez que será presente em tribunal e irá permanecer sob a jurisdição do sistema de justiça para menores até atingir os 21 anos.
Os EUA e a Somália são os únicos países do mundo que não ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que proíbe a prisão perpétua sem liberdade condicional por crimes cometidos por menores de 18 anos.
