A Federação Internacional de Futebol (FIFA) deveria reservar pelo menos 440 milhões de dólares para as centenas de milhares de trabalhadores migrantes, como medida de reparação pelas violações dos direitos humanos que sofreram no Qatar durante os preparativos para o Campeonato do Mundo de 2022, referiu a Amnistia Internacional num novo relatório hoje, a seis meses do jogo de abertura do torneio.
Numa carta aberta a acompanhar o relatório “Qatar: Previsível e evitável: Porque é que a FIFA e o Qatar devem remediar os abusos por trás do Campeonato do Mundo de Futebol de 2022” , a Amnistia Internacional e uma coligação de outras organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos de adeptos incitaram o presidente da FIFA, Gianni Infantino, a trabalhar com o Qatar no sentido de estabelecer um programa abrangente de remediação. Para além das compensações por todos os abusos laborais relacionados com o acolhimento do torneio no país, a FIFA deve assegurar que não existem novos casos de violação de direitos humanos neste contexto, quer no Qatar, quer em torneios futuros.
Para mitigar os numerosos abusos cometidos desde 2010, quando a FIFA concedeu direitos de acolhimento do campeonato ao Qatar sem exigir qualquer melhoria na proteção laboral, diversas organizações apelaram à federação internacional para que igualasse, pelo menos, os 440 milhões de dólares que distribui em prémios no Mundial de Futebol.
“Atendendo ao historial de violações de direitos humanos no país, quando a FIFA atribuiu o torneio ao Qatar já sabia – ou deveria saber – os riscos óbvios que os trabalhadores enfrentariam. No entanto, não houve uma única menção aos trabalhadores ou aos direitos humanos na sua avaliação da proposta do Qatar e não foram criadas condições para a proteção dos trabalhadores. Desde então, a FIFA tem feito muito pouco para prevenir ou diminuir esses riscos”, relembra Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional.
“Atendendo ao historial de violações de direitos humanos no país, quando a FIFA atribuiu o torneio ao Qatar já sabia – ou deveria saber – os riscos óbvios que os trabalhadores enfrentariam”
Agnès Callamard
“Ao ignorar os previsíveis abusos dos direitos humanos e sem os conseguir travar, a FIFA contribuiu, indiscutivelmente, para o abuso generalizado dos trabalhadores migrantes envolvidos em projetos relacionados com o Campeonato do Mundo no Qatar, muito para além dos estádios e dos hotéis oficiais”.
A Amnistia Internacional estimou que a soma de 440 milhões de dólares será possivelmente o valor mínimo necessário para cobrir vários custos de compensação e para apoiar iniciativas de proteção dos direitos dos trabalhadores no futuro. Ainda assim, a soma total para o reembolso de salários não pagos, as taxas de recrutamento extorsivas pagas por centenas de milhares de trabalhadores, e a indemnização por ferimentos e mortes poderia ser mais elevada. Tudo isto deveria ser avaliado como parte de um processo participativo entre sindicatos, organizações da sociedade civil, a Organização Internacional do Trabalho e outros.
“Proporcionar indemnizações aos trabalhadores que tanto contribuíram para a realização do torneio, assim como garantir que estes abusos não voltam a ocorrer, poderia representar um importante ponto de viragem no compromisso da FIFA de respeito dos direitos humanos”
Agnès Callamard
“Embora possa ser demasiado tarde para desfazer o sofrimento de todos os que sofreram estes abusos no passado, a FIFA e o Qatar podem e devem agir para proporcionar reparação e impedir a ocorrência de novas situações de violação de direitos humanos. Proporcionar indemnizações aos trabalhadores que tanto contribuíram para a realização do torneio, assim como garantir que estes abusos não voltam a ocorrer, poderia representar um importante ponto de viragem no compromisso da FIFA de respeito dos direitos humanos”, reafirmou Agnès Callamard.
Legenda: Um trabalhador durante os trabalhos de renovação na capital, antes do Campeonato do Mundo de Futebol de 2022. (Foto de Karim SAHIB / AFP)
Responsabilidades e obrigações não cumpridas
Tal como expresso nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, e reconhecido pelas suas próprias políticas, a FIFA tem a responsabilidade de remediar as violações dos direitos humanos para as quais tem contribuído. Esta responsabilidade deve abranger não só os trabalhadores que constroem instalações específicas para o futebol – como estádios, áreas de treino, hotéis acreditados pela FIFA e o centro de transmissão -, mas também os serviços necessários para operar estas instalações. As medidas de reparação deveriam ser estendidas aos trabalhadores envolvidos na construção e manutenção dos transportes, alojamento e outras infraestruturas indispensáveis para receber mais de um milhão de visitantes, o número expectável de pessoas que o torneio espera.
Por outro lado, também o Qatar é obrigado a assegurar a reparação de todos os abusos no seu território, quer estejam, ou não, ligados ao Mundial. Ainda que tenham existido alguns progressos,tanto através das iniciativas do Comité Supremo de Entrega e Legado como do programa de reformas laborais do Qatar, o seu âmbito limitado e a sua fraca implementação fazem com que as graves violações dedireitos humanos prossigam e que os trabalhadores migrantes permaneçam com acesso limitado a vias de recurso. Em última análise, os abusos sofridos pelos trabalhadores durante a última década, em todos os projetos necessários para este Campeonato do Mundo, têm permanecido maioritariamente sem resposta.
“Durante anos, o sofrimento daqueles que tornaram possível este Campeonato do Mundo de Futebol foi ignorado e escondido”
Agnès Callamard
“Durante anos, o sofrimento daqueles que tornaram possível este Campeonato do Mundo de Futebol foi ignorado e escondido. Já é tempo de a FIFA e o Qatar se unirem para trabalhar num programa abrangente de remediação focado especificamente nos trabalhadores, capaz de assegurar que nenhum abuso fica por resolver”, sublinha Agnès Callamard.
“À luz do direito internacional e do próprio manual da FIFA, tanto o Qatar como a federação têm obrigações e responsabilidades, respetivamente, para prevenir abusos dos direitos humanos e proporcionar reparação às vítimas. O fundo de reparação ao qual a Amnistia Internacional e outras organizações estão a apelar é inteiramente fundamentado, dada a proporção de abusos que têm sido cometidos, e representa apenas uma pequena fração do lucro de 6 mil milhões de dólares que a FIFA irá obter com o torneio”.
“O fundo de reparação ao qual a Amnistia Internacional e outras organizações estão a apelar é inteiramente fundamentado, dada a proporção de abusos que têm sido cometidos, e representa apenas uma pequena fração do lucro de 6 mil milhões de dólares que a FIFA irá obter com o torneio”
Agnès Callamard
A Amnistia Internacional pede à FIFA e ao Qatar que criem um programa que permita a plena participação dos trabalhadores, dos sindicatos, da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil. Devem aindaaprender com as experiências de outros programas de remediação, tais como o esquema que se seguiu à catástrofe da Rana Plaza no Bangladesh, em 2013 , no qual mais de 1.300 trabalhadores perderam a vida.
Para além deste torneio, a Amnistia Internacional apela também à FIFA que faça tudo para que as violações de direitos humanos dos trabalhadores migrantes não se repitam, e assegure que a escolha da localização para futuros torneios e eventos integra uma avaliação rigorosa dos riscos para os direitos humanos, juntamente com planos de ação claros para prevenir e mitigar potenciais abusos identificados.
Foram utilizados novos critérios de direitos humanos no processo de concurso para o Campeonato do Mundo de Futebol da FIFA 2026, mas não parecem ter sido aplicados nas decisões de adjudicação do Campeonato Mundial de Clubes em 2021, primeiro à China, depois aos Emirados Árabes Unidos.
Legenda: Trabalhadores em andaimes no Estádio Internacional de Khalifa, a 18 de novembro de 2018, em Doha. (Créditos a AFP via Getty Images)
Contexto
Desde 2010, centenas de milhares de trabalhadores migrantes têm enfrentado violações de direitos humanos enquanto trabalhavam na construção dos estádios, hotéis, transportes e outras infraestruturas necessárias para acolher o Campeonato do Mundo de Futebol de 2022. A grande maioria dos trabalhadores migrantes no Qatar pagou, por exemplo, taxas de recrutamento ilegais de mais de 1.300 dólares, para garantir os seus empregos. Além disso, até 2020, todas estas pessoas estavam restringidas na sua liberdade para mudar de emprego ou deixar o país. Para mais informações sobre as violações de direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores migrantes no Qatar, pode consultar este relatório anterior.
Desde 2018, o Qatar introduziu múltiplas reformas laborais com o objetivo de melhorar os direitos dos trabalhadores, mas a falta de aplicação da lei permitiu que os abusos persistissem. Em 2014, foram também implementadas melhorias para os trabalhadores em locais oficiais da FIFA, tais como estádios, através das Normas de Bem-Estar dos Trabalhadores do Comité Supremo, mas estas normas não são universalmente respeitadas e abrangem apenas uma minoria das centenas de milhares de trabalhadores em projetos relacionados com o Mundial. Uma iniciativa positiva lançada pelo Comité Supremo, em 2018, inclui um acordo com os contratantes em locais oficiais do evento para reembolsar as taxas de recrutamento de 48.000 trabalhadores, embora isto seja, novamente, uma minoria de todos os trabalhadores que participaram nos projetos essenciais para o Campeonato do Mundo.
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