A Amnistia Internacional apelou, no dia 17 de Agosto, aos Senadores Filipinos para votarem a favor da ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, auxiliando na luta contra a impunidade de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

 

Se a lei for aprovada pelo Senado a 22 de Agosto, as Filipinas irão juntar-se aos quase dois terços dos países do mundo que ratificaram o Estatuto de Roma.

 

“Ao ratificarem este tratado, as Filipinas irão fortalecer o seu compromisso em proteger os direitos humanos no cenário internacional”, afirmou Marek Marczynski, Administrador das Campanhas de Justiça Internacional da Amnistia Internacional. 

 

“Os senadores devem aproveitar o momento e votar a favor da ratificação do Estatuto de Roma”, acrescentou.

 

Actualmente, os únicos países da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) que ratificaram o Estatuto de Roma foram o Cambodja e Timor-Leste. Em Março de 2011, a Malásia anunciou a sua intenção de juntar-se ao Tribunal Penal Internacional.

 

“Um voto a favor da ratificação irá assegurar que as Filipinas se tornam no primeiro membro fundador da ASEAN a juntar-se ao Tribunal Penal Internacional”, afirmou Marek Marczynski.

 

Em 1998, as Filipinas tiveram um papel activo no projecto do Estatuto de Roma. A 28 de Dezembro de 2000, o governo assinou o tratado. Contudo, foi apenas em Março de 2011 que o Presidente Benigno S. Aquino III anunciou que iria submeter o tratado ao Senado.

 

No início do mês, a secção da Amnistia Internacional das Filipinas submeteu uma petição com mais de 8000 assinaturas de cidadãos filipinos, instando o Senado a aprovar a ratificação.

 

O tratado, que deve ser aprovado por mais de dois terços do Senado, já passou duas leituras, incluindo uma do Comité de Relações Estrangeiras do Senado.

 

O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em 2002 para investigar e condenar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, quando as autoridades nacionais não conseguem ou não o querem fazer. 

 

Os Estados que ratificam o Estatuto de Roma comprometem-se a investigar e condenar estes crimes perante os seus tribunais nacionais. Concordam que se não conseguirem ou não o quiserem fazer, o Tribunal Penal Internacional possa entrar em acção. Estes Estados também concordam em cooperar totalmente com o trabalho do Tribunal Penal Internacional na investigação e condenação dos crimes cometidos por todo o mundo.

 

Até à data, 116 países ratificaram o Estatuto de Roma.