Guardia Civil e polícia nacional espanhola fizeram uso excessivo da força na Catalunha - Amnistia Internacional Portugal

2 Outubro 2017

O uso perigoso e desadequado de equipamento antimotim e agressões a pessoas indefesas que não ofereciam resistência foram confirmados pelos observadores da Amnistia Internacional na Catalunha este domingo, 1 de outubro. A organização de direitos humanos insta a uma investigação exaustiva, rápida e imparcial sobre as ocorrências.

“A polícia espanhola foi claramente obstruída no exercício do seu dever em muitas assembleias de voto, mas existem muitas imagens que sugerem que os agentes policiais usaram força excessiva e desproporcionada em pelo menos algumas delas”, nota o diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, John Dalhuisen, sobre os reportados confrontos entre a polícia e manifestantes no contexto do referendo na Catalunha. “Fica claro que várias ações dos agentes da Polícia Nacional e da Guardia Civil se saldaram com um uso excessivo e desnecessário da força, uma utilização perigosa do equipamento antimotim e que provocaram centenas de feridos que protestavam pacificamente”, prossegue.

O perito da organização de direitos humanos sublinha também que, “com as tensões ao rubro, é crucial que tanto a lei espanhola como a lei internacional de direitos humanos sejam respeitadas”. “A polícia espanhola tem de evitar recorrer ao uso de força excessiva e, nas circunstâncias em que a utilização da força é inevitável, tem de fazê-lo com contenção e de forma proporcional à gravidade do propósito de aplicação da lei”, explica.

Observadores da Amnistia Internacional testemunharam diretamente que membros da Unidade de Intervenção Policial da Polícia Nacional espanhola e agentes da Guardia Civil usaram a força de forma excessiva e desproporcionada contra pessoas que protestavam pacificamente, nas ruas e à porta de centros de voto, no cumprimento da ordem emitida pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha que indicara às forças de segurança que deviam impedir a realização do referendo.

O Ministério do Interior espanhol confirmou a intervenção das forças de segurança, durante a qual foram fechadas 92 assembleias de voto. De acordo com o governo autónomo da Catalunha (Generalitat), o referendo decorreria em 2 135 centros de voto, tendo 400 sido encerrados por mandado judicial.

Uma delegação de cinco observadores da Amnistia Internacional tem estado desde há vários dias a monitorizar a situação na Catalunha, incluindo durante a tarde de sábado, 30 de setembro, e no domingo, 1 de outubro, tendo visitado numerosos centros de votação, onde recolheu testemunhos e declarações.

Segundo dados fornecidos pelo Departamento de Saúde da Generalitat, num balanço atualizado às 12h desta segunda-feira, 2 outubro, foram assistidas no dia anterior 893 pessoas em centros de primeiros socorros e unidades hospitalares, apresentando ferimentos, contusões e outros quadros de saúde resultantes da ação policial.

Dois feridos graves encontram-se no Hospital de Sant Pau y Vall d’Hebron. A maior parte das pessoas feridas foram assistidas na região de saúde de Barcelona, capital da região autónoma da Catalunha.

Fontes do Ministério do Interior reportam que 19 agentes das forças da Polícia Nacional foram feridos e ainda 14 da Guardia Civil. Várias imagens recolhidas mostram conduta violenta de alguns manifestantes contra os agentes da Guardia Civil e da Polícia Nacional. Um agente da Guardia Civil foi ferido ao ser atingido com uma cadeira, atirada no centro de voto de Sant Joan de Vilatorrada, em Barcelona.

Uso da força restrito ao estritamente necessário

O direito internacional determina que os agentes encarregados de fazer cumprir a lei podem recorrer à força apenas quando tal é estritamente necessário para o exercício das funções que lhes estão atribuídas. A atuação das forças de segurança para garantir o cumprimento do mandado emitido pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha tem assim de estar em linha com os padrões internacionais sobre o uso da força.

A Amnistia Internacional considera que, em muitos casos monitorizados este fim-de-semana, os agentes da Polícia Nacional e da Guardia Civil fizeram um uso desproporcionado da força.

A organização de direitos humanos documentou também uma utilização perigosa e desadequada de equipamento antimotim, como projéteis de borracha, por parte de agentes da Polícia Nacional na zona das ruas de Sardenya e Diputació, em Barcelona. Dois observadores da Amnistia Internacional testemunharam a carga policial feita pelos agentes, que tentavam abrir caminho depois de um grupo de manifestantes se ter sentado na rua com o propósito de barrar o avanço a carrinhas policiais na sua intervenção na escola pública Ramon Lull para confiscar urnas de voto que se encontravam no local.

Ao fim de cerca de meia hora de bloqueio, os agentes abriram caminho disparando balas de borracha sobre os manifestantes. Alguns agentes fizeram disparos com balas de fogo, o que fez com que muitas pessoas se levantassem e começassem a dispersar. Aí, as carrinhas da polícia avançaram a grande velocidade pela rua Sardenya. E, entretanto, alguns manifestantes lançaram objetos contra os polícias, que continuavam a disparar.

Testemunhos recolhidos pelos observadores da Amnistia Internacional dão conta que, na retirada, os agentes também dispararam balas de borracha a escassa distância dos manifestantes que corriam atrás deles, tendo ficado feridas pelo menos duas pessoas – aparentemente, uma delas numa perna e a outra no olho direito, esta última tendo sido sujeita a uma intervenção cirúrgica no hospital de Sant Pau, onde permanece internada.

A Amnistia Internacional recorda que os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei alertam que as balas de borracha podem causar lesões graves, especialmente se atingem a cabeça, a cara ou a parte superior do corpo.

Para cumprir os princípios de necessidade e de proporcionalidade (do uso da força) e, de maneira mais geral, o respeito ao direito à vida e à integridade pessoal, os agentes encarregados de fazer cumprir a lei não devem usar este tipo de equipamento antimotim como recurso geral para dispersar multidões – apenas a ele devem recorrer para fazer parar pessoas violentas. Devido à sua falta de exatidão e elevado grau de imprecisão, os projéteis de borracha nunca devem ser disparados sem um alvo concreto ou contra o solo, uma vez que podem fazer ricochete e atingir partes superiores do corpo. Estudos médicos têm demonstrado a existência de um maior risco de morte ou de lesões graves se as balas de borracha atingirem a cabeça ou a parte superior do corpo.

Equipamento antimotim contra pessoas indefesas na Catalunha

A Amnistia Internacional recolheu também testemunhos e visionou imagens que mostram agentes das forças de segurança a usarem equipamento antimotim e a recorrerem a uso excessivo da força contra pessoas que se concentravam nos arredores de algumas escolas, como aconteceu junto à Escola Mediterrânea, no bairro de Barceloneta, na capital da Catalunha.

Imagens divulgadas em meios de comunicação social mostram que, no exterior daquela escola, onde se encontrava um centro de voto, alguns polícias agrediram pessoas indefesas sem se ter verificado nenhuma aparente ameaça. Da mesma forma, imagens captadas em Sant Joan de Vilatorrada, também em Barcelona, mostram um agente da Guardia Civil a golpear na cara alguns manifestantes que se encontravam junto ao centro de voto com o seu equipamento de defesa de borracha.

Esta conduta contraria os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, segundo os quais os cassetetes e outro equipamento de impacto similar não devem ser utilizados contra pessoas que não demonstrem comportamento ameaçador ou agressivo. Quando o seu uso se revele inevitável, os agentes devem evitar causar lesões graves e devem abster-se de golpear com cassetetes a cabeça, pescoço, garganta, coluna vertebral, região lombar, o plexo celíaco, os joelhos, tornozelos e as partes vitais do corpo.

A Amnistia Internacional recorda ainda que, enquanto os participantes num protesto ou manifestação não oponham resistência violenta à polícia, as forças de segurança não podem recorrer à força. Quando a conduta dos manifestantes é simplesmente de resistência pacífica ao cumprimento do objetivo policial, o recurso à força deve ser o mínimo necessário e sempre em proporção ao objetivo pretendido.

Para a organização de direitos humanos, as imagens da dispersão no Instituto Pau Claris, no Passeig Lluís Companys de Barcelona, demonstram que algumas das pessoas que ali estavam concentradas foram fortemente agredidas e empurradas violentamente por agentes da polícia, incluindo em casos nos quais não é observada nenhuma resistência.

“A Polícia Nacional e a Guardia Civil viram claramente obstruções no exercício das suas funções em numerosos centros de voto, mas existe muita informação disponível também que demonstra que agentes da polícia fizeram um uso excessivo e desproporcionado da força”, reitera o diretor da Amnistia Internacional Espanha, Esteban Beltrán. Este responsável da organização de direitos humanos sublinha que “estes atos devem ser investigados, os responsáveis julgados e tais factos não devem jamais repetir-se no futuro”.

A Amnistia Internacional sustenta que tem de ser aberta com urgência uma investigação exaustiva, imediata e imparcial pelas autoridades espanholas ao uso excessivo e desproporcionado da força por parte de membros da Polícia Nacional e da Guardia Civil. E, se a mesma concluir no sentido de que se verificou uso excessivo da força, os responsáveis devem ser sujeitos a procedimentos penais e disciplinares apropriados. O recurso abusivo à força por parte dos agentes de Estado responsáveis pela aplicação da lei tem de ser tratado como um crime.

  • Artigo 19

    A liberdade de expressão é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

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