2 Dezembro 2025

 

  • “Agora é o momento de as autoridades de Hong Kong investigarem, de forma transparente, as causas do incêndio devastador em Tai Po, em vez de silenciarem aqueles que fazem perguntas legítimas” – Luk Chi-man
  • A liberdade de expressão e de reunião pacífica são direitos humanos protegidos pela legislação internacional e de Hong Kong
  • Os meios de comunicação social locais informaram que outras duas pessoas foram presas a 30 de novembro sob a acusação de “sedição”

 

 

Em resposta à prisão de um estudante de Hong Kong que lançou uma petição a exigir responsabilidades do governo após um incêndio mortal no distrito de Tai Po, Luk Chi-man, diretor executivo da Amnistia Internacional Hong Kong Overseas, defendeu: “Expressamos as nossas mais profundas condolências às famílias dos residentes, trabalhadores e bombeiros que perderam tragicamente a vida no incêndio, e desejamos uma rápida recuperação a todos os feridos”.

Para o responsável, “agora é o momento de as autoridades de Hong Kong investigarem, de forma transparente, as causas do incêndio devastador em Tai Po, em vez de silenciarem aqueles que fazem perguntas legítimas”.

Luk Chi-man disse ainda que, “mesmo enquanto choramos, não podemos ignorar a necessidade de fazer justiça às famílias afetadas, bem como de prevenir, tanto quanto possível, a repetição de tragédias semelhantes. Instamos as autoridades de Hong Kong a apurar todos os factos da tragédia da semana passada através de uma investigação completa, independente, imparcial e aberta, e a esclarecer publicamente a causa do incêndio, responsabilizar as pessoas envolvidas e divulgar todas as conclusões sem demora”.

“Instamos as autoridades de Hong Kong a apurar todos os factos da tragédia da semana passada através de uma investigação completa, independente, imparcial e aberta, e a esclarecer publicamente a causa do incêndio, responsabilizar as pessoas envolvidas e divulgar todas as conclusões sem demora.”

Luk Chi-man

E acrescentou que, “como parte desta investigação abrangente, o governo deve avaliar, de forma completa e transparente, se algum indivíduo ou funcionário do governo demonstrou negligência ou falhas regulatórias que contribuíram para a tragédia. É essencial que seja elaborado um relatório completo que analise quaisquer falhas sistémicas e políticas relacionadas com este incidente”.

Segundo Luk Chi-man, “é um direito e um dever das pessoas em Hong Kong exigir este tipo de responsabilização; mas, em vez de reconhecer isso, as autoridades de Hong Kong optaram por silenciar aqueles que levantam as suas preocupações e exigências”.

O responsável da Amnistia Internacional apontou também que “a liberdade de expressão e de reunião pacífica são direitos humanos protegidos pela legislação internacional e de Hong Kong. As autoridades de Hong Kong devem acabar com o uso indevido de leis de ‘segurança nacional´ amplamente definidas para perseguir qualquer pessoa – incluindo aqueles que se envolvem em esforços de apoio liderados pela comunidade ou que procuram divulgar ou relatar informações de interesse público”.

“É um direito e um dever das pessoas em Hong Kong exigir este tipo de responsabilização; mas, em vez de reconhecer isso, as autoridades de Hong Kong optaram por silenciar aqueles que levantam as suas preocupações e exigências.”

Luk Chi-man

“Uma sociedade saudável não deve ter apenas uma voz. As autoridades devem garantir que todos os esforços de investigação e socorro em caso de catástrofes sejam conduzidos de forma transparente e participativa. As iniciativas dos voluntários de base devem ser apoiadas, e as opiniões e necessidades do povo de Hong Kong devem ser plenamente tidas em conta”, concluiu.

 

Contexto

O incêndio no Wang Fuk Court, no distrito de Tai Po, em Hong Kong, deflagrou a 26 de novembro e causou pelo menos 146 mortes.

A 29 de novembro, um indivíduo que lançou uma petição a exigir responsabilização foi preso pelas autoridades de segurança nacional sob suspeita de “sedição”, de acordo com relatos da comunicação social local. O estudante universitário, que havia instado o governo a responder a “quatro exigências” após o incêndio, teria sido libertado sob fiança a 1 de dezembro.

Os meios de comunicação social locais informaram que outras duas pessoas foram presas a 30 de novembro sob a acusação de “sedição” em relação ao incêndio.

 

Perguntas Relacionadas

O que aconteceu recentemente em Hong Kong que levou a Amnistia Internacional a pedir uma investigação?

Em Hong Kong, ocorreu um incêndio que resultou em várias mortes. Este incidente gerou preocupações sobre a resposta das autoridades e levou a Amnistia Internacional a exigir uma investigação independente, bem como o respeito pela liberdade de expressão dos cidadãos que manifestam o seu luto e descontentamento.

Por que é que a Amnistia Internacional considera necessária uma investigação independente sobre o incêndio?

A organização defende que uma investigação independente é crucial para apurar as causas do incêndio, avaliar se houve falhas nas medidas de segurança ou na atuação das autoridades, e garantir que os responsáveis são responsabilizados. Além disso, sublinha a importância de evitar conflitos de interesse que possam surgir se a investigação for conduzida apenas por entidades governamentais.

Que restrições à liberdade de expressão foram observadas em Hong Kong após o incêndio?

Após o incêndio, foram relatadas limitações à liberdade de expressão, como a proibição de vigílias e manifestações públicas de luto. A Amnistia Internacional alertou que estas restrições violam o direito dos cidadãos de expressarem o seu pesar e de exigirem justiça, num contexto em que o governo parece estar a suprimir a dissidência.

Qual é a posição da Amnistia Internacional em relação ao direito de protesto em Hong Kong?

A Amnistia Internacional reafirma que o direito de protesto pacífico é fundamental e deve ser protegido, mesmo em situações de crise. A organização critica as autoridades de Hong Kong por utilizarem medidas repressivas, como detenções arbitrárias ou censura, para silenciar quem questiona a versão oficial dos acontecimentos ou pede responsabilizações.

Que medidas concretas recomenda a Amnistia Internacional às autoridades de Hong Kong?

A organização exige que o governo de Hong Kong permita manifestações pacíficas sem represálias, levante as restrições à liberdade de expressão e garanta uma investigação transparente e independente sobre o incêndio. Também insta as autoridades a respeitarem os direitos humanos, incluindo o direito à informação e à participação pública no processo de apuramento da verdade.

Como é que a repressão da liberdade de expressão em Hong Kong afeta a sociedade, segundo a Amnistia Internacional?

De acordo com a Amnistia Internacional, a repressão sistemática da liberdade de expressão em Hong Kong cria um clima de medo e desconfiança na população, impedindo os cidadãos de exigirem justiça ou mudanças. Isto agrava a falta de transparência do governo e enfraquece a confiança nas instituições, além de violar obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pela região.

⚠️ Este painel de questões relacionadas foi criado com IA mas revisto por um humano.

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