Desde domingo, 27 de janeiro, que 77 iemenitas (menores de idade) detidos numa prisão em Sanaa entraram em greve de fome como forma de protesto contra as condições prisionais a que são sujeitos.
Esta greve surgiu como resposta à sentença de morte aplicada a Nadim al-‘Azaazi por um crime que cometeu quando tinha apenas 15 anos.
“Executar delinquentes juvenis é expressamente proibido ao abrigo tanto do Código Penal do Iémen como do direito internacional de direitos humanos – as autoridades iemenitas devem cumprir as suas obrigações e anular imediatamente a condenação à pena de morte”, diz Philip Luther, diretor do programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e norte de África.
Outra situação que preocupa a Amnistia Internacional está relacionada com o facto de os menores frequentemente permanecem presos, por não terem capacidade financeira para pagar as coimas impostas pelo tribunal, após a sua sentença já ter sido cumprida.
Numa lista entregue às autoridades, entre outras coisas, os detidos apelam a uma maior rapidez no julgamento de menores de idade, que normalmente se arrasta durante mais de três anos e por vezes os menores são detidos durante vários anos até serem considerados inocentes; a uma reconsideração daquilo que consideram ser penas demasiado longas e injustas por crimes menores; e ao reconhecimento do direito a serem legalmente representados por um advogado à sua escolha.
“Este pedido realça a incapacidade do governo iemenita de respeitar os direitos humanos dos menores atrás das grades e deve servir como apelo à ação para assegurar que o processo judicial é respeitado e as condições prisionais melhoradas para todos os criminosos menores”, diz Philip Luther.
O direito internacional não permite a condenação à pena de morte nem à prisão perpétua de pessoas que tinham menos de 18 anos quando o crime foi alegadamente cometido.
A Amnistia Internacional é contra a aplicação da pena de morte em todos os casos, sem exceção.