A nova lei da Indonésia que prevê o apedrejamento até à morte por adultério e a condenação a 100 chicotadas por homossexualidade deve ser imediatamente revogada, afirmou a Amnistia Internacional.
 

O Código Penal Islâmico foi aprovado em Aceh, uma província da Indonésia, como parte do processo de descentralização e independência em relação ao governo do seu país. A nova lei proíbe o consumo de álcool, o jogo, intimidade entre pessoas não casadas, adultério, homossexualidade, entre outras actividades.

 Este tipo de práticas não é novo na província de Aceh, mas é a primeira vez que são incluídas na legislação local. A Amnistia Internacional apela aos legisladores recem eleitos de Aceh que revoguem imediatamente esta lei e revejam toda a legislação da província de modo a que esta não entre em conflito com o Direito Internacional.

 O Governo Indonésio indicou que a nova lei pode contrariar legislação referente à protecção dos direitos humanos já existente na Constituição do país.

“Congratulamo-nos com as preocupações expressas pelos diferentes níveis do Governo Indonésio sobre essas leis”, disse Zarifi, Director do Programa Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional. “Mas a prova está no quotidiano, e enquanto estas leis permanecerem formalizadas em papel constituem uma ameaça grave para a Indonésia e para as suas obrigações internacionais no que diz respeito à defesa dos direitos humanos.”

 Em 2005, em Aceh, foram condenadas 35 pessoas a chicotadas e pelo menos cinco homens e três mulheres obtiveram a mesma punição em 2006.