As famílias das pessoas mortas pelas forças de segurança iranianas durante a manifestação “Women, Life, Freedom”, em 2022, devem poder assinalar o aniversário de um ano das suas mortes, afirmou a Amnistia Internacional esta segunda-feira, numa altura em que as autoridades iranianas intensificam a sua campanha de assédio e intimidação contra as famílias das vítimas para impor o silêncio e a impunidade.
A Amnistia Internacional explica através de uma investigação como as autoridades iranianas têm sujeitado as famílias das vítimas a prisões e detenções arbitrárias, impondo restrições cruéis a reuniões pacíficas nos locais das sepulturas e destruindo as lápides das vítimas. Nenhum funcionário foi responsabilizado pela morte ilegal de centenas de homens, mulheres e crianças pelas forças de segurança durante a repressão brutal das autoridades contra a revolta popular que tomou conta do Irão na sequência da morte Mahsa Amini, a 16 de setembro de 2022. A Amnistia Internacional considera que a dor e a angústia mentais infligidas às famílias enlutadas são práticas abusivas das autoridades e constituem uma violação à proibição absoluta da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes ao abrigo do direito internacional.
“A crueldade das autoridades iranianas não tem limites. Na sua tentativa sinistra de encobrir os seus crimes, as autoridades estão a agravar a angústia e o sofrimento das famílias das vítimas, impedindo-as de exigir justiça, verdade e reparação ou mesmo de deixarem flores nas campas dos seus entes queridos. À medida que se aproxima o aniversário da revolta, as famílias das vítimas receiam que as autoridades recorram às suas habituais táticas repressivas para as impedir de realizar comemorações”, afirmou Diana Eltahawy, Diretora Regional Adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
A Amnistia Internacional documentou na sua última publicação os casos de 36 famílias de vítimas de 10 províncias do país que foram sujeitas a violações dos direitos humanos nos últimos meses. Incluem famílias de 33 indivíduos que foram ilegalmente mortos pelas forças de segurança durante os protestos; famílias de dois indivíduos que foram arbitrariamente executados após os protestos; e famílias de um sobrevivente de tortura que se suicidou ao sair da prisão.
Violações dos direitos humanos contra as famílias que procuram justiça
As violações infligidas às famílias das vítimas incluem prisões e detenções arbitrárias; processos injustos com base em acusações de ações contra a segurança nacional formuladas de forma não sustentada, que, em alguns casos, levaram a penas de prisão, sujeição a interrogatórios coercivos por parte de procuradores ou forças de segurança, vigilância ilegal e destruição ou danificação das sepulturas dos seus entes queridos.
Em julho de 2023, a mãe de Artin Rahmani, de 16 anos, que foi morto a tiro pelas forças de segurança a 16 de novembro de 2022, em Izeh, na província de Khuzestan, declarou no Twitter: “As autoridades da República Islâmica mataram o meu filho inocente, prenderam o meu irmão e os meus familiares e convocaram-me para o gabinete do procurador pelo crime de procurar justiça pelo assassínio do meu filho para me silenciar. No Irão, os cidadãos não têm o direito de protestar e todos os esforços para procurar a liberdade são reprimidos com grande violência”.
Vandalismo e destruição de sepulturas
A Amnistia Internacional documentou e publicou imagens que retratam a destruição de sepulturas pertencentes a mais de 20 vítimas de 17 cidades. As sepulturas foram danificadas com alcatrão, tinta e incendiadas; as lápides foram partidas; e as frases nas lápides que descreviam as vítimas como “mártir” ou que afirmavam que tinham morrido pela causa da liberdade foram apagadas. As autoridades não efetuaram qualquer investigação para identificar os suspeitos por estes crimes e levá-los a tribunal, nem tomaram medidas para evitar a destruição repetida de sepulturas.
Algumas das sepulturas foram danificadas pelas forças de segurança em frente de familiares; outras foram danificadas durante a noite ou noutras alturas em que não se encontrava ninguém, depois de as autoridades terem ameaçado repetidamente destruir lápides com obras de arte que exprimiam o apoio à revolta “Mulher Vida Liberdade” ou que continham frases poéticas que indicavam que as vítimas tinham sofrido mortes não naturais causadas pela opressão política.
A urgência de uma ação internacional
As famílias das vítimas têm sofrido represálias por condenarem publicamente ou apresentarem queixas oficiais sobre as mortes ilegais dos seus entes queridos pelas forças de segurança, por desafiarem as narrativas oficiais sobre as suas mortes, por apelarem à responsabilização dos suspeitos, por organizarem reuniões para as famílias enlutadas e por escreverem publicações nas redes sociais consideradas como críticas às autoridades.
“Tendo em conta a impunidade sistemática no Irão, a Amnistia Internacional apela a todos os Estados para que exerçam a jurisdição universal e emitam mandados de detenção para os oficiais iranianos, incluindo aqueles com responsabilidade de comando, que sejam suspeitos de crimes ao abrigo do direito internacional cometidos durante e no rescaldo da revolta”, afirmou Diana Eltahawy, Diretora Regional Adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.