A repressão à liberdade de expressão exercida pelas autoridades iranianas tem aumentado drasticamente neste período que antecede as eleições legislativas desta semana, afirma a Amnistia Internacional.
O documento de 71 páginas, “We are ordered to crush you: Expanding Repression of Dissent Iran”, relata como, na sequência dos protestos apoiados pelos líderes da oposição, Mir Hossein Mousavi e Mehdi Karroubi, em fevereiro de 2011, as autoridades iranianas têm vindo a acionar medidas de repressão contra a contestação, na lei e na prática, o que levou a uma onda de detenções nos últimos meses.
A Amnistia Internacional afirma que a continuação destas medidas de repressão demonstra o vazio das manifestações de apoio por parte do Irão aos protestos para o Médio Oriente e Norte de África.
“Atualmente, no Irão, uma pessoa coloca-se em risco se fizer alguma coisa que saia fora dos limites que as autoridades traçaram para o que julgam ser social ou politicamente aceitável”, afirma Ann Harrison, vice-diretora interina da Amnistia Internacional no Médio Oriente e Norte de África.
“Qualquer coisa, desde criar um grupo social na internet, formar ou aderir a uma ONG, ou expressar a sua oposição ao status quo pode levar uma pessoa à prisão.”
“Este registo terrível revela a hipocrisia das tentativas do governo do Irão em mostrar solidariedade para com os manifestantes no Egito, Bahrein e outros países da região.”
O relatório constata que nos meses mais recentes uma onda de detenções atingiu vários grupos, incluindo advogados, estudantes, jornalistas, ativistas políticos e os seus familiares, minorias étnicas e religiosas, realizadores de cinema, e pessoas com contatos internacionais, particularmente com os media.
Os líderes da oposição, Mir Hossein Mousavi e Mehdi Karroubi – candidatos presidenciais derrotados nas eleições de 2009 – estão em prisão domiciliária desde fevereiro de 2011. Enquanto a mulher de Mehdi Karroubi foi libertada em julho de 2011, Zahra Rahnavard, a mulher de Mir Hossein Mousavi, mantém-se em prisão domiciliária com o marido.
Na véspera das eleições legislativas de 2 de março a situação tem vindo a piorar.
A repressão atingiu os media online, que são vistos pelas autoridades como uma grande ameaça. Em janeiro, um agente da polícia disse que o Google era um “instrumento de espionagem” e não um motor de busca. No mesmo mês, a recém-criada Cyber Polícia, exigiu que os donos de cibercafés instalassem um Circuito Fechado de Televisão e que registassem a identidade dos utilizadores antes de estes usarem os computadores.
O blogueiro Mehdi Khazali foi condenado, este mês, a quatro anos e meio de prisão, seguidos de dez anos de “exílio interno” e uma multa por acusações que incluem “espalhar propaganda contra o sistema”, “conspirar contra a segurança nacional” e “insultar autoridades”. Não se sabe ao certo se o “exílio interno” será de facto cumprido na prisão.
Mehdi Khazali foi novamente detido em janeiro depois de ter sido originalmente acusado em 2011 e saído em liberbade sob fiança. Mantém-se preso na prisão de Evin, em Teerão, onde tem estado em greve de fome há mais de 40 dias como protesto pela sua detenção, o que tem levantado preocupações sobre o seu estado de saúde.
A perseguição, detenção e prisão de defensores dos direitos humanos, incluindo de grupos de defesa dos direitos das mulheres, tem igualmente aumentado e várias ONGs foram encerradas.
Abdolfattah Soltani, membro fundador do Centro para os Defensores dos Direitos Humanos, foi detido em setembro e está na Prisão Evin a aguardar julgamento, sob acusações que incluem ter aceitado um prémio de direitos humanos internacional. Foi ameaçado com uma pena que pode chegar aos 20 anos de prisão.
A pressão sobre as vozes independentes estendeu-se àqueles que se encontram fora do Irão.
No início do mês de fevereiro, a BBC divulgou que familiares de trabalhadores da sua secção em língua persa foram sujeitos a perseguição. Um deles, detido em janeiro, foi mantido em solitária e houve outros cujos passaportes foram confiscados.
A Amnistia Internacional diz que os ataques a opiniões divergentes surgem num contexto de agravamento geral da situação dos direitos humanos no Irão.
Houve cerca de quatro vezes mais execuções públicas em 2011 do que em 2010, uma prática que a Amnistia Internacional acredita ter sido usada pelas autoridades para lançar o medo na sociedade.
Crê-se que centenas de pessoas tenham sido condenadas à morte no ano passado, a maioria por alegado envolvimento no tráfico de droga. O Irão continua a executar delinquentes juvenis – uma prática estritamente proibida aos olhos do direito internacional.
A Amnistia Internacional apela à comunidade internacional para não permitir tensões sobre o programa nuclear do Irão ou acontecimentos na região que os possam distrair de pressionar o Irão a cumprir as suas obrigações para com os direitos humanos.
A organização instou especificamente o Conselho de Direitos Humanos da ONU a renovar o mandato do Relator Especial para o Irão, em março.
“Para os iranianos que lidam com este nível de repressão, pode ser desanimador que a discussão sobre o seu país nos círculos diplomáticos pareça focar-se principalmente no programa nuclear à custa dos direitos humanos”, afirma Ann Harrison.
“Os países que lidam com o governo iraniano não podem negligenciar as suas responsabilidades para com os corajosos defensores dos direitos humanos, sindicalistas, membros de minorias e jornalistas”.