O Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Autoridade Palestiniana e Israel têm de fazer tudo o que está ao seu alcance para que o Tribunal Penal Internacional (TPI) possa julgar os responsáveis pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade tanto no atual como em anteriores conflitos israelo-palestinianos, insta a Amnistia Internacional.
Desde o passado 8 de julho, mais de 1.400 palestinianos foram mortos nos bombardeamentos contra a Faixa de Gaza. De acordo com as Nações Unidas, a maioria destes palestinianos são civis, incluindo pelo menos 252 crianças. Em Israel morreram três civis devido a disparos indiscriminados de rockets ou morteiros a partir de Gaza, e 61 soldados israelitas foram também mortos nos combates. As provas de que estão a ser cometidos crimes de guerra avolumam-se cada vez mais.
Ao longo de várias décadas, a Amnistia Internacional tem recolhido provas credíveis e convincentes de crimes de guerra e outros crimes previstos nas leis internacionais cometidos por Israel, pelo Hamas e grupos armados palestinianos, mas os responsáveis pelos mesmos continuam impunes.
“Esta prolongada injustiça para as vítimas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade é uma vergonha que o mundo carrega. E uma vez mais, a comunidade internacional pouco mais fez do que ficar a marcar passo face às mais recentes hostilidades”, avalia o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty. E avança: “É crucial que seja feita uma investigação pelo TPI para pôr fim a esta generalizada cultura de impunidade. Ambos os lados têm de envidar esforços para que o tribunal investigue estes crimes, de forma a parar de uma vez por todas o ciclo vicioso de violações e injustiça”.
Numa carta aberta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas publicada esta sexta-feira, 1 de agosto, a Amnistia Internacional insta os países membros daquele organismo a darem passos concretos e imediatamente para solicitar ao procurador do TPI a avaliação da situação em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados. É crucial também que os países com assento no Conselho de Segurança adotem prontamente outras medidas para solucionar a presente crise, como a aprovação de um abrangente embargo às armas.
O Conselho de Segurança tem falhado repetidamente na tomada de decisões e ação eficazes para responder às violações de direitos humanos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados, assim como em responsabilizar aqueles que as cometem – em larga parte devido à oposição dos Estados Unidos, que persistentemente veta resoluções críticas da conduta de Israel. Em algumas ocasiões os Estados Unidos têm sido mesmo a única voz a ouvir-se contra todos os outros países membros do Conselho.
“O Conselho de Segurança das Nações Unidas não pode continuar a demitir-se das suas responsabilidades e tem de reconhecer as cada vez maiores atrocidades que estão a ser cometidas. É crucial que façam jus a este momento e ajam de forma decisiva e determinada pela justiça”, frisa Salil Shetty.
Aceitar a jurisdição do TPI
A Amnistia Internacional urge as autoridades palestinianas e israelitas ainda a darem aval a que o Conselho de Segurança solicite a intervenção do TPI, assim como a dar todos os passos necessários que permitam ao tribunal agir, e garantir a sua total cooperação com o TPI.
Em particular, a organização de direitos humanos apela à Autoridade Palestiniana para que apresente uma declaração aceitando a jurisdição do TPI sobre crimes previstos nas leis internacionais e cometidos desde 1 de julho de 2002, data em que o tribunal foi criado. A Amnistia Internacional apela também à Autoridade Palestiniana para se vincular ao Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI.
Nestes dias mais recentes, responsáveis de topo da Autoridade Palestiniana têm mencionado a intenção de aderirem ao TPI. “Agora têm de passar das palavras aos atos e agarrar esta oportunidade para avançar para a responsabilização e justiça para as incontáveis vítimas de violações de direitos humanos. Têm de apresentar uma declaração a aceitar a jurisdição do TPI sem mais demora”, entende o secretário-geral da Amnistia Internacional.
A Autoridade Palestiniana tem sido alvo de pressão consistente por parte dos Estados Unidos, Israel, Canadá, Reino Unido e outros estados membros da União Europeia para que não dê passos no sentido de aceitar a jurisdição do TPI, incluindo ameaças de suspensão do apoio financeiro de que a organização em muito depende.
“Não devíamos assistir a ameaças de corte de ajuda feitas àqueles que procuram justiça”, critica Salil Shetty. Para a Amnistia Internacional, todos os países sem exceção deveriam encorajar o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, a vincular-se ao Estatuto de Roma.
A organização de direitos humanos insta também Israel a proceder a esta vinculação e a fazer uma declaração em que aceita a jurisdição do TPI sobre os crimes cometidos desde julho de 2002, para garantir que é feita justiça para as vítimas israelitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Israel, aliás, participou nas negociações que conduziram à criação do TPI mas, em 2002, o país declarou que não assinaria o Estatuto de Roma.
“É chegada a hora de Israel reconsiderar a sua oposição ao TPI, cumprir os princípios do Estado de direito e assumir o compromisso de lutar contra a impunidade”, remata o secretário-geral da Amnistia Internacional.