A Amnistia Internacional reagiu esta quarta-feira à aprovação do parlamento italiano a um novo conjunto de requisitos mais rigorosos para instituições que resgatam migrantes no mar, baseados em multas e na apreensão das suas embarcações.
O investigador da Amnistia Internacional para as Migrações, Matteo de Bellis, considera que “as medidas são claramente concebidas para dificultar as ONG que realizam missões de busca e salvamento no Mediterrâneo central”.
“Isto faz parte de um esforço para assegurar que o maior número possível de pessoas seja intercetado pela guarda costeira líbia e devolvido ao país de origem, onde enfrentam detenção arbitrária e tortura”.
“Esta nova legislação corre o risco de resultar em mais mortes no mar, já que exige que os navios das ONG desembarquem pessoas resgatadas em portos muito longe dos locais onde os salvamentos são tipicamente efetuados”
Matteo de Belli
Matteo de Bellis afirmou que “esta nova legislação corre o risco de resultar em mais mortes no mar, já que exige que os navios das ONG desembarquem pessoas resgatadas em portos muito longe dos locais onde os salvamentos são tipicamente efetuados [portos distantes]”.
“Conduzirá inevitavelmente a um aumento do sofrimento dos sobreviventes dos naufrágios, e a uma maior criminalização do trabalho legítimo dos defensores dos direitos humanos”, sublinhou.
Contexto
A Câmara dos Deputados italiana aprovou esta quarta-feira, 15 de fevereiro, uma legislação que transpõe o Decreto-Lei Nº1 de 2 de janeiro de 2023, anteriormente adotado pelo governo italiano, para a legislação ordinária. A legislação será agora transferida para o Senado, que deverá votar até 2 de Março de 2023.
A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, e a Relatora Especial da ONU para os defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, criticaram a nova legislação e a prática dos “portos distantes”, que poderia estar em contradição com as obrigações da Itália ao abrigo do direito internacional e correr o risco de privar as pessoas em perigo no mar de assistência para salvar vidas de ONG de salvamento.