Criminalização da Solidariedade: o caso Iuventa - Amnistia Internacional Portugal

6 August 2021

A Amnistia Internacional lançou um novo briefing – “Italy – A slippery slope for human rights: The Iuventa case”-, que marca o 4º aniversário da apreensão do navio Iuventa e do início da investigação aos membros da tripulação. Além de se debruçar sobre as acusações contra a tripulação Iuventa e outras ONG, e o direito à vida e à procura de asilo, o briefing recorda que, em pleno ano de 2021, as missões de salvamento no Mediterrâneo central continuam a ser dificultadas e, o trabalho das organizações, a ser penalizado. Como consequência, a rota do Mediterrâneo central permanece uma das mais mortíferas do mundo para migrantes e refugiados.

Em janeiro de 2021, os procuradores do Tribunal de Trapani, em Sicília, encerraram uma investigação de quase cinco anos e acusaram 21 pessoas, uma companhia de navegação e duas ONG de conluio de tráfico humano. Entre os acusados, 16 tinham trabalhado nos navios de salvamento Iuventa, Vos Hestia e Vos Prudence, operados pelas ONG Jugend RettetSave The Children International, e Médecins Sans Frontières, entre 2016 e 2017.

Inicialmente, quando a investigação sobre o Iuventa se tornou pública, a 2 de agosto de 2017, os procuradores ordenaram a apreensão do navio, enquanto medida definida como “necessária para prevenir evitar futuras práticas criminosas”, embora tivessem declarado, desde o princípio, que acreditavam nas motivações genuinamente humanitárias do Iuventa.

Em 2021, o Iuventa permanece apreendido no porto de Trapani, e os procuradores italianos aparentam procurar acusações mais severas, para restringir o trabalho dos defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil. Apesar do reconhecimento inicial dos motivos humanitários das ONG, atualmente, estas são acusadas de alegadas intenções de lucrar economicamente com as operações de salvamento, através de uma suposta ligação entre o aumento da visibilidade e o crescimento das doações, que não passa de uma criminalização concreta do direito de associação.

Elisa de Piere, investigadora regional da Amnistia Internacional, sublinha que os “as autoridades tentaram desencorajar estes salvamentos, criminalizando aqueles que o fazem, mas a tripulação não se deixou intimidar. As acusações infundadas contra a tripulação do Iuventa devem ser retiradas”.

“As autoridades tentaram desencorajar estes salvamentos, criminalizando aqueles que o fazem, mas a tripulação não se deixou intimidar”

Elisa de Piere

Desde final de 2016, a Itália – juntamente com outros países europeus e apoio das instituições da UE – criou um ambiente hostil para as organizações da sociedade civil, que conduzem missões de salvamento, com o objetivo de dissuadir a sua assistência humanitária aos refugiados e migrantes. Para a Itália, a criminalização destas organizações é necessária para reduzir o número de pessoas que chegam ao país através de uma política de cooperação com a Líbia e para esconder o impacto que essa política tem sobre os direitos humanos.

Nos últimos cinco anos, os Estados e instituições europeias retiraram progressivamente os seus recursos navais da rota do Mediterrâneo central para evitar terem de desembarcar mais pessoas na Europa. Além disso, formaram e forneceram recursos às autoridades líbias para assegurar a interceção no mar do maior número possível de migrantes e refugiados, que são resgatados e devolvidos a território líbio de forma forçada, onde enfrentam ciclos de violações de direitos humanos. Num relatório publicado em julho de 2021, a Amnistia Internacional destaca os abusos cometidos contra migrantes e refugiados na Líbia, realçando que, só nos primeiros seis meses de 2021, mais de 700 migrantes e refugiados afogaram-se na rota do Mediterrâneo Central e pelo menos 15.000 foram devolvidos à Líbia.

No caso específico do Iuventa, a Amnistia Internacional insta as autoridades italianas a encerrar o processo e retirar todas as acusações contra defensores de direitos humanos e ONG envolvidas. Defende a necessidade de um ambiente seguro para o trabalho das ONG, sem entraves ou represálias iminentes e o fim da utilização indevida e ilegal das normas penais e administrativas para restringir a atividade das organizações. Apela ainda que qualquer cooperação com a Líbia em matéria de migração e controlo de fronteiras seja suspensa e que seja implementado o “Plano de Ação da Amnistia Internacional, ECRE e Human Rights Watch: Vinte passos para proteger as pessoas em movimento ao longo da rota central do Mediterrâneo”.

 

Contexto do Iuventa:

Em abril de 2015, dois grandes naufrágios de embarcações de migrantes e refugiados fizeram mais de 1.200 mortosna rota do Mediterrâneo central, expondo as consequências letais da decisão dos líderes europeus de pôr fim à operação italiana de busca e salvamento Mare Nostrum – que foi, posteriormente, substituída pela operação Tritonda Frontex. Numa tentativa de prevenir mais acontecimentos catastróficos, alguns navios de diferentes ONG foram levados para o Mediterrâneo, ficando perto da Líbia. O Iuventa juntou-se a eles em 2016 e salvou mais de 14.000 pessoas.

As autoridades italianas apreenderam o Iuventa em 2017 e abriram investigações a dez membros da tripulação – incluindo o jovem português Miguel Duarte -, acusando-os de facilitar a imigração para Itália a partir da Líbia, emconivência efetiva com passadores e traficantes. No entanto, aquilo que a tripulação fazia era simples. Salvava vidas e nada mais.

Em janeiro de 2021 foram retiradas as acusações contra seis tripulantes do Iuventa, mas outros quatro ainda enfrentam a possibilidade de sentenças até 20 anos de prisão – entre os quais Sascha Girke e Dariush Beigui.

Sascha a bordo do Iuventa. – © Iuventa Crew

 

“Nunca foi sobre nós. É sobre as pessoas que fazem essas viagens – e continua a ser” – afirma Sascha Girke.

“Se é um crime resgatar pessoas do desespero, então eu declaro-me culpado. Culpado de solidariedade”

Dariush Beigui

“Porque é que é mais importante que as pessoas não cheguem à Europa, do que fazer com que sobrevivam? Se é um crime resgatar pessoas do desespero, então eu declaro-me culpado. Culpado de solidariedade” – acrescenta Dariush Beigui.

Dariush a bordo do Iuventa. – © Selene Magnolia

 

O Iuventa não é só um navio de salvamento. É um símbolo de oposição às políticas europeias que transformaram o Mediterrâneo numa das fronteiras mais mortíferas do mundo. É também um símbolo de solidariedade – e de humanidade – para com as pessoas que fogem da guerra, da perseguição e da pobreza.

 

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