Um jornalista marroquino, que será julgado por alegadamente ter criticado a lei anti-terrorismo de Marrocos, deve ser imediata e incondicionalmente libertado, se estiver preso apenas por exercer de forma pacífica o seu direito à liberdade de expressão.
Rachid Nini, editor do jornal el-Massa, foi detido no dia 28 de Abril de 2011, após ter publicado vários artigos nos quais criticava as práticas anti-terrorismo dos serviços de segurança marroquinos, incluindo condenações injustas de islamitas.
Rachid tem apelado a um aumento da liberdade política e escreveu sobre corrupção, envolvendo membros do governo.
“A detenção de Rachid Nini contraria as promessas feitas pelo Rei Mohammed VI de que seriam realizadas reformas e seriam reforçados os direitos humanos. Este é um severo ataque à liberdade de expressão,” afirmou a Amnistia Internacional.
Rachid Nini foi acusado de “pôr em causa uma decisão judicial, de tentar enfraquecer o sistema judicial e noticiar crimes falsos”. Encontra-se detido na prisão de Okasha, em Casablanca e o seu julgamento terá início no dia 17 de Maio de 2011.
“Usar acusações criminais contra alguém que está apenas a exercer pacificamente o seu direito à liberdade de expressão é irracional. É errado prender um jornalista apenas porque este está a fazer o seu trabalho e a questionar as políticas de contra-terrorismo de Marrocos e a sua eficiência, expondo também abusos levados a cabo por forças de segurança,” afirmou a Amnistia Internacional.
Rachid Nini pediu, através dos seus artigos, que fossem levadas a cabo investigações sobre as alegações de tortura a suspeitos de terrorismo. Condenou também os abusos no centro de detenção em Temara, a sul da capital de Rabat.
“Se Rachid Nini está detido apenas por denunciar a lei anti-terrorista e a corrupção, consideramo-lo um prisioneiro de consciência,” afirmou a Amnistia Internacional.
As autoridades marroquinas têm estado sob pressão para responder aos apelos de reforma política e de direitos humanos, desde as demonstrações de 20 de Fevereiro, inspiradas pelos eventos na Tunísia, Egipto e Líbia.
Foram anunciadas em Março algumas reformas, entre as quais um novo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O Rei Mohammed VI também prometeu um plano de reforma constitucional e a cedência de algum do seu poder.
As autoridades marroquinas continuam a limitar a liberdade de expressão em assuntos sensíveis que abordam as áreas de segurança nacional, integridade territorial e monarquia. Os defensores de direitos humanos, jornalistas e advogados continuam a ser intimidados e até mesmo perseguidos quando ultrapassam os limites impostos pelas autoridades. Em várias ocasiões, a Amnistia Internacional pediu a revogação ou alteração das provisões no Código Penal e no Código de Imprensa que criminalizam o exercício pacífico da liberdade de expressão.