13 October 2022

Um novo relatório da Amnistia Internacional expõe os atos de violência das autoridades letãs sobre refugiados e migrantes nas fronteiras da Letónia com a Bielorrússia, sujeitando os agredidos a graves violações dos direitos humanos.

O relatório “Letónia: Regressar a casa ou nunca sair da floresta” revela o tratamento brutal a migrantes e refugiados – incluindo crianças – detidos arbitrariamente em locais não revelados na floresta da Letónia, e que regressaram ilegalmente à Bielorrússia. Muitos enfrentaram espancamentos e choques elétricos com tasers. Algumas foram forçados a regressar “voluntariamente” aos seus países de origem.

“Estas ações não têm nada a ver com a proteção das fronteiras e constituem violações descaradas do direito internacional e da UE”.

Eve Geddie

“As autoridades letãs deixaram homens, mulheres e crianças a defenderem-se a si próprios sob temperaturas geladas, muitas vezes retidos nas florestas ou detidos em tendas. Forçaram essas pessoas violentamente para regressassem de volta à Bielorrússia, onde não têm qualquer hipótese de procurar proteção. Estas ações não têm nada a ver com a proteção das fronteiras e constituem violações descaradas do direito internacional e da UE”, disse Eve Geddie, Diretora do Gabinete das Instituições Europeias da Amnistia Internacional.

O relatório da Amnistia Internacional sobre a Letónia complementa relatórios semelhantes centrados em abusos contra refugiados e migrantes por parte da Bielorrússia, Polónia e Lituânia.

 

Repressão violenta

Sob o estado de emergência, os guardas fronteiriços letões, em cooperação com “comandos” não identificados, o exército e a polícia, submeteram repetidamente pessoas a regressos forçados, ilegais e violentos. Em resposta, as autoridades bielorrussas forçaram essas pessoas a voltarem à Letónia.

Zaki, um iraquiano que ficou retido na fronteira durante cerca de três meses, revelou à Amnistia Internacional que tinha sido alvo de pusbacks [expulsões ilegais e violentas] mais de 150 vezes na fronteira, enquanto Hassan, também iraquiano, passou cinco meses na fronteira. “Forçaram-nos a ficar completamente nus, bateram-nos e depois obrigaram-nos a regressar de novo à Bielorrússia, por vezes tendo de atravessar um rio, cuja água estava gelada. Disseram que nos matavam se não atravessássemos”.

Na fronteira e nas tendas onde estavam instalados os migrantes e refugiados, as autoridades confiscavam os telemóveis das pessoas para impedir qualquer comunicação. Algumas famílias procuravam pessoas que estavam na Letónia, mas que não podiam ser contactadas por telefone. Uma ONG letã informou que, entre agosto e novembro de 2021, foram contactadas pelos familiares de mais de 30 refugiados e migrantes que temiam ter desaparecido.

 

Regressos forçados, abusos e tortura

Os oficiais letões coagiram algumas pessoas detidas na fronteira a aceitarem regressar “voluntariamente” aos seus países de origem como a única forma de serem retiradas da floresta. Outras foram coagidas ou induzidas em erro a aceitar retornos forçados, enquanto se encontravam em centros de detenção ou esquadras de polícia.

Em alguns casos, o representante da Organização Internacional para a Migração na Letónia ignorou provas de que as pessoas transferidas como parte dos procedimentos de regresso “voluntário” não tinham dado o seu consentimento ao regresso.

“A Letónia, a Lituânia e a Polónia continuam a cometer graves abusos, com o pretexto de estarem sob um “ataque híbrido” da Bielorrússia. À medida que o inverno se aproxima e que os movimentos na fronteira recomeçam, o estado de emergência continua a permitir às autoridades letãs que efetuem pusbacks de pessoas para a Bielorrússia. Muitos mais poderão ser expostos à violência, detenções arbitrárias e outros abusos, com supervisão limitada ou sem supervisão independente”, disse Eve Geddie.

 

Contexto

À medida que os pusbacks na fronteira da Bielorrússia com a Letónia, Lituânia e Polónia se intensificam, o Conselho da UE está a dar prioridade à adoção de um regulamento sobre a “instrumentalização” de migrantes e requerentes de asilo. Isto permitiria aos estados membros que enfrentam situações de “instrumentalização” derrogar as suas obrigações ao abrigo da legislação da UE sobre asilo e migração.

A proposta tem um impacto desproporcionado nos direitos dos refugiados e dos migrantes e corre o risco de prejudicar a aplicação uniforme da legislação da UE em matéria de asilo.

Em junho, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que a lei lituana sobre asilo e migração, que limitava a capacidade das pessoas de apresentar pedidos de asilo sob o estado de emergência e previa a detenção automática dos requerentes de asilo, era incompatível com o direito da UE.

A análise e conclusões do Tribunal devem aplicar-se diretamente à situação na Letónia, onde, desde agosto de 2021, o estado de emergência impede efetivamente a maioria das pessoas que entram ou tentam entrar “irregularmente” a partir da Bielorrússia de terem acesso a asilo.

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Recursos

Violações de direitos humanos de refugiados e migrantes na Lituânia

Violações de direitos humanos de refugiados e migrantes na Lituânia

Milhares de refugiados e migrantes na Lituânia estão detidos em condições desumanas e expostos a graves abusos, enquanto outros tentam entrar no país a partir da Bielorrússia, arriscando-se a expulsões ilegais e violentas.

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