1 Maio 2019

Mais de 250 mil trabalhadores domésticos migrantes vivem no Líbano. A maioria é mulher e chega de países africanos e asiáticos para trabalhar em casas particulares. Em vez de garantirem mais liberdade económica para si e para as suas famílias, acabam na teia do sistema kafala, onde o risco de exploração laboral, trabalho forçado e tráfico humano é uma realidade.

“É escandaloso que os sucessivos governos libaneses tenham fechado os olhos à lista de abusos a que os trabalhadores domésticos migrantes estão a ser submetidos nos seus locais de trabalho”

Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e o Norte de África da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional apela ao novo governo libanês para que coloque um ponto final neste sistema, que regulamenta a contratação e a permanência destes trabalhadores no país. No relatório Their home is my prison: Exploitation of migrant domestic workers in Lebanon (A casa deles é a minha prisão: Exploração dos trabalhadores domésticos no Líbano), divulgado recentemente, são denunciados os abusos a que são sujeitos, muitas vezes, às mãos dos empregadores.

“É escandaloso que os sucessivos governos libaneses tenham fechado os olhos à lista de abusos a que os trabalhadores domésticos migrantes estão a ser submetidos nos seus locais de trabalho. Sob o kafala, estas casas particulares tornaram-se, em muitos casos, pouco mais do que prisões para os trabalhadores que são tratados, frequentemente, com desprezo ou crueldade”, afirma Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e o Norte de África da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional entrevistou 32 trabalhadores domésticos, bem como empregadores, agências de recrutamento, ativistas migrantes, funcionários diplomáticos e organizações não governamentais com foco nos direitos dos trabalhadores migrantes localizados no Líbano. A organização reuniu-se com o ministro do Trabalho e, posteriormente, partilhou as conclusões do relatório e as respetivas recomendações ao governo libanês.

“O novo ministro do Trabalho do Líbano comprometeu-se, publicamente, e também com a Amnistia Internacional a tomar medidas concretas para proteger os direitos dos trabalhadores domésticos migrantes. Este governo tem a possibilidade de distanciar-se do passado e priorizar o fim do sistema kafala inerentemente abusivo”, nota Heba Morayef.

O ministro do Trabalho do Líbano, Camille Abousleiman, destacou que já está em andamento um projeto-lei sobre a proteção dos trabalhadores domésticos e prometeu implementar várias das recomendações feitas no relatório, convidando a Amnistia Internacional a integrar o grupo de reforma do sistema kafala. Além disso, requereu o envio de “uma lista de violações para que possa tomar medidas imediatas”, junto das agências de recrutamento.

O sistema kafala

Etiópia, Bangladesh, Sri Lanka, Filipinas e Quénia: estes são os países de origem de muitos dos trabalhadores. Chegados ao Líbano, ficam na casa dos empregadores. Porquê? Porque estão sujeitos ao sistema kafala, que vincula a residência legal à relação contratual que têm com o patrão. A lei laboral do país não abrange estas pessoas.

Os problemas são muitos. Não podem mudar de trabalho sem a permissão dos empregadores, o que potencia abusos.

“O sistema isola os trabalhadores e garante que dependem do patrão. Isso facilita a exploração e outros abusos”

Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e o Norte de África da Amnistia Internacional

Se um trabalhador doméstico migrante recusar as condições desumanas a que é sujeito e decidir deixar a casa onde trabalha sem o consentimento do patrão, corre o risco de perder o direito de residência. A partir daí, a qualquer momento, pode ser detido e deportado.

“Os testemunhos terríveis deste relatório mostram como o sistema kafala concede aos empregadores um controlo quase total sobre a vida dos trabalhadores domésticos migrantes. O sistema isola os trabalhadores e garante que dependem do patrão. Isso facilita a exploração e outros abusos, limitando ao mesmo tempo o acesso do trabalhador a compensações”, refere Heba Morayef.

A Amnistia Internacional entrevistou um grupo de mulheres que nunca denunciou os empregadores às autoridades, nem avançou para os tribunais por medo de serem detidas ou alvo de represálias. Todas destacaram as barreiras que existem no acesso à justiça e a necessidade urgente de proteção legal.

A Amnistia Internacional recolheu histórias de patrões que obrigavam os trabalhadores a longas horas de trabalho, negavam o direito ao descanso semanal, retinham salários ou aplicavam cortes, restringiam a liberdade de movimento e comunicação. Além disso, há relatos de privação de comida e acomodação adequadas, abuso verbal e físico, sendo-lhes negados cuidados de saúde.

Relatos arrepiantes

“Eva”, uma trabalhadora doméstica das Filipinas que, por razões de segurança, prefere ficar sob anonimato, disse à Amnistia Internacional que foi obrigada ao isolamento total. Ao fim de três anos, conseguiu escapar.

“Não tinha autorização para falar com ninguém. Se abrisse a janela e acenasse para outras filipinas, ela [empregadora] puxaria o meu cabelo e seria espancada. Durante três anos, trancou-me em casa. Nunca saí”, relata.

“Mary”, da Etiópia, conta que trabalhava 19 horas, todos os dias, das 5h à meia-noite, sete dias por semana, sem intervalos e folgas.

Pelo menos seis mulheres revelaram à Amnistia Internacional que as condições de trabalho a que eram sujeitas levaram-nas a tentativas ou pensamentos suicidas.

Há também registo de muitas trabalhadoras que garantiram ter sido alvo, pelo menos uma vez, de tratamento humilhante e desumano por parte dos empregadores, tendo sido chamadas de “burra”, “puta”, “animal” e outros nomes depreciativos.

Sebastian, uma trabalhadora doméstica da Costa do Marfim, indicou que foi maltratada, trancada em casa e não recebeu qualquer pagamento durante três meses. “Quando pedi para regressar ao meu país, ela [empregadora] disse ‘tens de trabalhar pelos três mil dólares que pagámos’”.

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