O Conselho Nacional de Transição (CNT) deve conseguir controlar os grupos armados anti-Khadafi para que parem os ataques de represália e detenções arbitrárias, alertou a Amnistia Internacional no lançamento de um extenso relatório sobre violações dos direitos humanos durante o conflito líbio.
O relatório de 107 páginas “The Battle for Libya: Killings, Disappearances and Torture” revela que durante o conflito as forças pró Khadafi cometeram, de forma generalizada, crimes ao abrigo do direito internacional, contudo as forças leais ao CNT também cometeram abusos que em alguns casos podem ser considerados crimes de guerra.
“As novas autoridades devem fazer uma ruptura completa com os abusos das quatro últimas décadas e estabelecer novos parâmetros ao colocar os direitos humanos no centro da sua agenda”, disse Claudio Cordone, Director Sénior da Amnistia Internacional. “O ónus agora está no CNT para que faça as coisas de forma diferente, acabe com os abusos e inicie reformas aos direitos humanos, que são urgentes. Uma das maiores prioridades deve ser o acesso à justiça e reparação para as vítimas.”
A Amnistia Internacional descobriu provas de que, durante o conflito, as forças pró Khadafi cometeram crimes de guerra e abusos que podem ser considerados crimes contra a humanidade, incluindo ataques indiscriminados, homicídio em massa de prisioneiros, tortura, desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias. Na maioria dos casos foram os civis que suportaram o peso destas violações.
Mas a organização também documentou um “acerto de contas” brutal por parte de algumas forças que apoiavam o lider líbio foram expulsas do leste da Líbia, incluindo linchamentos de soldados pró-Khadafi depois de terem sido capturados.
Desde Fevereiro, dezenas de pessoas suspeitas de serem antigos agentes de segurança, pessoas leais a Khadafi ou mercenários foram mortos depois de terem sido capturados no leste da Líbia.
Quando Al-Bayda, Benghazi, Derna, Misratah e outras cidades ficaram pela primeira vez sob o controlo do CNT, em Fevereiro, as forças anti-Khadafi realizaram rusgas a habitações, levaram a cabo homicídios e outros ataques violentos contra suspeitos de serem mercenários, quer fossem africanos subsaarianos ou líbios negros.
O assassinato de prisioneiros por qualquer parte envolvida no conflito representa um crime de guerra.
À medida que o conflito prossegue, a Amnistia Internacional alerta para o facto de, com algumas partes do país ainda instáveis, haver o risco de estes padrões se poderem repetir.
Os estrangeiros oriundos de países africanos, em particular, continuam a correr maior perigo, afirmou a organização. Entre um terço e metade de todas as pessoas que se encontram em centros de detenção em Tripoli e al-Zawiya são cidadãos estrangeiros – A Amnistia acredita que a maioria destes indivíduos são trabalhadores migrantes e não combatentes.
A Amnistia Internacional descobriu que os rumores generalizados segundo os quais, em Fevereiro, as forças pró-Khadafi estariam a recorrer a um elevado número de mercenários africanos subsaarianos foram amplamente exagerados. Mas oficiais do CNT fizeram pouco para corrigir as falsas suposições de que os africanos oriundos da região subsaariana eram mercenários.
A organização congratula-se com o facto de em Maio, o CNT ter emitido directrizes para que as suas forças agissem de acordo com o direito e padrões internacionais e em Agosto o Presidente do CNT ter pedido às forças anti-Khadafi para evitarem ataques de represália. O CNT enviou também mensagens de texto para os telemóveis dos líbios dizendo-lhes para evitarem ataques por vingança e tratarem os detidos com dignidade.
Ao apresentar ao CNT uma “Agenda de Direitos Humanos para a Mudança” abrangente, a Amnistia Internacional apelou às novas autoridades para colocarem imediatamente todos os centros de detenção sob o controlo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e para assegurar que as detenções são levadas a cabo apenas por entidades oficiais, ao invés dos “thuwwar” (revolucionários).
Os funcionários da prisão em Tripoli e al-Zawiya disseram à Amnistia Internacional que reportam a conselhos militares e locais ao invés de reportarem ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A Amnistia Internacional, recolheu testemunhos de mais de 200 detidos desde a queda de al-Zawiya e Tripoli, e acredita que centenas de pessoas foram levadas das suas casas, trabalho, postos de verificação ou simplesmente das ruas. Muitas foram maltratadas durante a detenção, tendo sido agredidas com varas, com a parte de trás de espingardas, pontapeadas, esmurradas e insultadas, enquanto estavam vendadas e com as mãos algemadas. Nalguns casos, os detidos relataram terem sido baleados depois de terem sido apanhados.
A organização apelou ao CNT para dar prioridade à investigação das pessoas suspeitas de serem responsáveis por abusos nos vários lados do conflito, com vista a serem levadas à justiça em julgamentos justos que decorram de acordo com os padrões internacionais e assegurem reparação para as vítimas.
“Os responsáveis pela terrível repressão do passado sob o governo do Coronel Khadafi terão de ser responsabilizados”, afirmou Claudio Cordone. “Os thuwwar devem ser julgados de acordo com os mesmos padrões. Sem isto, a justiça não será feita e corre-se o risco de ser perpetuado um ciclo vicioso de abusos e represálias.”
“Durante décadas, os líbios tiveram de suportar um grande sofrimento. Merecem participar na construção de uma nova Líbia onde este tipo de abusos não sejam repetidos nem tolerados.”