No Manifesto de Direitos Humanos para a Líbia, a Amnistia Internacional apela a que os dirigentes políticos líbios ponham fim às continuadas violações de Direitos Humanos e estabeleçam um Estado de Direito, evitando assim reproduzir os mesmos abusos que levaram à revolução contra o governo de Kadhafi em 2011. 

Este Manifesto, apresentado a 24 de setembro, inclui dez passos-chave que visam reforçar os Direitos Humanos na Líbia.

 

Em reunião com a Amnistia Internacional a 21 de setembro, o Presidente do Congresso Geral Nacional (CGN) Mohammed Magaraif reconheceu as violações de Direitos Humanos e a necessidade de desarmar as milícias e reformar o sector da segurança e a justiça. Apesar de Magaraif e 59 outros membros eleitos apoiarem o Manifesto, o Congresso vetou a proposta. 

 

“O CGN tem a oportunidade de pôr fim ao ciclo de violações de Direitos Humanos, impunidade e repressão da oposição que caraterizou quatro décadas de violações sistemáticas de Direitos Humanos na Líbia de Kadhafi. É altura de os novos dirigentes políticos traduzirem em ações os seus compromissos de Direitos Humanos”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui, Diretora-adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.

 

As milícias armadas continuam a raptar, torturar e manter indivíduos em sítios não-oficiais de detenção, mantendo no país um clima no qual ativistas de Direitos Humanos, advogados e jornalistas temem falar em público: vários enfrentaram já ameaças, prisão, e violência física.

 

“Recebemos diariamente pedidos de ajuda desesperados de vítimas de violações de Direitos Humanos na Líbia pedindo proteção. Os abusos de Direitos Humanos deviam ter desaparecido com o fim da era Kadhafi, mas são continuadas num clima de impunidade”, acrescenta Hassiba Hadj Sahraoui.