Pela primeira vez um Governo Europeu admitiu a existência de campos de detenção secretos no seu território, afirmou a Amnistia Internacional após uma Comissão Parlamentar da Lituânia ter divulgado a existência de um estabelecimento prisional secreto da CIA, em funcionamento no território lituano durante a “Guerra ao Terrorismo” liderada pelos Estados Unidos da América.
“A confirmação da existência de uma prisão secreta na Lituânia é prova do período complicado que a protecção dos Direitos Humanos atravessa na Europa,” afirmou Julia Hall, especialista da Amnistia Internacional em contra-terrorismo na Europa. “Contudo, o inquérito realizado na Lituânia assinala um ponto de viragem na procura da verdade sobre o papel desempenhado pelos Estados Europeus, enquanto ajudavam os Estados Unidos da América no rescaldo dos ataques do dia 11 de Setembro de 2001. Outros Governos Europeus devem olhar para o exemplo da Lituânia e comprometer-se a investigar acusações semelhantes.”
A Comissão Parlamentar da Lituânia sobre Segurança e Defesa Nacional lançou um relatório, no qual afirma que oficiais do Departamento de Segurança da Lituânia ajudaram na construção do estabelecimento prisional secreto, para suspeitos de terrorismo em território nacional. Muitos reclusos mantidos nesses estabelecimentos secretos foram vítimas de desaparecimentos forçados, tortura e outros maus tratos por parte dos agentes norte-americanos, frequentemente em colaboração com governos estrangeiros.
O comité concluiu que os aviões da CIA aterraram na Lituânia sem que fossem sujeitos a controlo nas fronteiras e afirmaram que os oficiais do Departamento de Segurança de Estado da Lituânia não conseguiram notificar o Presidente ou o Primeiro-Ministro, em violação do direito lituano.
“O Governo lituano deveria ter conhecimento do que as suas próprias agências fazem e em última análise é o responsável pelo estabelecimento prisional secreto e por qualquer violação dos Direitos Humanos que ali tenha lugar.”
“As conclusões do inquérito são um primeiro passo em direcção à responsabilização,” afirmou Julia Hall. “A investigação na Lituânia deve continuar e os responsáveis por qualquer envolvimento nestes locais secretos devem ser identificados e processados.”
A Polónia e a Roménia também foram referenciados pelo Parlamento Europeu e pelo Concelho da Europa, por alegadamente terem acolhido no seu território estabelecimentos de detenção secretos da CIA.
“É tempo dos governos europeus reverem e reforçarem o controlo civil sobre as agências de inteligência e de segurança. Não basta aos governos afirmarem que não sabem o que os seus departamentos de segurança estão a fazer,” afirmou Julia Hall.