Segundo um novo relatório da Amnistia Internacional, a Lituânia deve restabelecer a investigação criminal sobre o envolvimento do país no programa de rendição e detenções secretas liderado pelos Estados Unidos.

“Unlock the Truth in Lithuania: Investigate Secret Prisons Now” documenta a evolução desde que as autoridades admitiram que a Lituânia geria duas instalações de detenção secretas da CIA (Agência Central Secreta) entre 2002 e 2006.O relatório fornece também informação sobre o envolvimento do país em operações de rendição e sugere novas linhas de investigação fundamentais que devem ser colocadas em prática, incluindo alegações segundo as quais Abu Zubaydah, actualmente detido em Guantánamo, esteve detido num local secreto na Lituânia.

A organização apela também para que a Lituânia investigue ligações à Polónia e à Roménia, onde alegadamente foram estabelecidas outras prisões secretas da CIA.
Alegando Citando a necessidade de proteger os segredos de Estado, o Procurador Geral da Lituânia encerrou a investigação criminal sobre os locais de detenção secretos da CIA em território lituano, em Janeiro de 2011, sem tornar publica qualquer informação acerca da investigação.

“As autoridades lituanas não devem esconder-se alegando ‘segredo de Estado’ de forma a impedir que alegações de desaparecimento e tortura sejam investigadas adequadamente. Ninguém foi responsabilizado por dar ajuda aos EUA na construção destes locais secretos ou por quaisquer violações que possam ter ocorrido nesses sítios”, afirmou Julia Hall, perita da Amnistia Internacional sobre contra terrorismo e direitos humanos na Europa.  

“As autoridades lituanas devem reabrir a investigação sobre estas operações, incluindo as actividades de agentes dos EUA e responsabilizar os culpados por cumplicidade em todos os abusos que aconteceram.”

A Lituânia foi o primeiro país da Europa a admitir, no seguimento de uma investigação parlamentar em Dezembro de 2009, que acolheu duas prisões secretas e que os seus funcionários colaboravam com os serviços secretos dos EUA.

Como parte dos programas liderados pelos EUA, do final de 2001 até 2006, vários indivíduos foram detidos ilegalmente e transferidos para instalações secretas em países terceiros onde grande parte deles foram agredidos, privados de sono e alimentação e maltratados de outras formas. Alguns detidos considerados de “elevando valor” foram sujeitos a waterboarding (simulação de afogamento).

“Os governos ignoraram as suas obrigações internacionais, os funcionários do Estado violaram a lei. Em resultado disso, pessoas sofreram – suspeitos foram capturados nas ruas de cidades e aldeias e foram torturados com impunidade, enquanto as suas famílias não tinham qualquer conhecimento sobre o seu destino”, acrescentou Julia Hall.

“O governo lituano foi o único a reconhecer publicamente que permitiu que a CIA estabelecesse prisões secretas no seu território, permanecendo solidamente no grupo de Estados europeus que falharam miseravelmente na investigação – e na responsabilização de qualquer funcionário do Estado – das violações dos direitos humanos que são do conhecimento geral e ocorreram nesses locais”, afirmou Julia Hall.

Face à recusa, até à data, do Procurador Geral em reabrir a investigação, as organizações não governamentais estão a encontrar formas de procurar informação adicional no seio de várias agências de governo lituano e de outras fontes relativamente à cooperação de funcionários de agências governamentais com a CIA entre 2002 e 2006.

Organizações Não Governamentais como a Amnistia Internacional, o Instituto de Monitorização de Direitos Humanos baseado em Vilnius e a Reprieve e Interights, sedeadas em Londres, divulgaram novos dados relativos aos voos de rendição e ligações entre as aterragens na Lituânia e noutros países europeus.

A Amnistia Internacional desafia as autoridades lituanas a investigarem, particularmente:

• As alegações de que Abu Zubaydah esteve detido na Lituânia, incluindo um voo em Fevereiro de 2005 de Marrocos para Vilnius denunciado pela Reprieve, uma Organização Não Governamental sedeada em Londres.
• Aterragem de aviões na Lituânia em Setembro de 2004 e Julho de 2005 que podem ter feito parte do programa de rendições e detenções secretas liderados pelos EUA.
• Ligações entre a aterragem de aviões na Lituânia e em vários outros países europeus, incluindo a Polónia.

“Há informação suficiente no domínio público que se tornar imperativo reabrir a investigação criminal. As autoridades lituanas possuem a chave para descobrirem toda a verdade acerca do papel do seu país no programa de rendições e detenções secretas”, concluiu Julia Hall.