Quando se assinala o Dia Mundial da Justiça Internacional, hoje, 17 de julho, a Amnistia Internacional recorda o 10.º aniversário do Tribunal Penal Internacional – assinalado a 1 de julho – e afirma que é tempo dos governos de todo o mundo demonstrarem o apoio adequado à instituição que julga os mais graves crimes cometidos no mundo: genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
“A simples existência do Tribunal Penal Internacional deu esperança às vítimas de crimes hediondos, de todo o mundo, de que será feita justiça”, afirma Marek Marczy?ski, Responsável pela Justiça Internacional, Política e Campanhas da Amnistia Internacional. “Os governos devem demonstrar o seu apoio ao Tribunal, comprometendo-se publicamente a protegê-lo, política e financeiramente”.
Recorde-se que a 14 de março deste ano foi proferida a primeira sentença deste Tribunal, sediado em Haia, na Holanda, condenando o ex-chefe de um grupo armado congolês, Thomas Lubanga, pelo recrutamento e utilização de crianças-soldado na República Democrática do Congo. Mais aqui. “As pessoas que planeiam cometer tais crimes pensam agora duas vezes, porque mais cedo ou mais tarde serão responsabilizadas pelas suas ações”, afirma Marczy?ski.
Contudo, é importante ter em conta que a nova Procuradora do Tribunal, Fatou Bensouda, que tomou posse a 15 de junho, enfrenta grandes desafios. Alguns dos países que assinaram o Estatuto de Roma têm falhado na detenção de suspeitos – incluindo o Presidente sudanês, Omar al-Bashir, que realiza várias visitas oficiais a países com quem tem relações amigáveis e estes protegem-no da justiça internacional.
“O fracasso dos governos em apoiarem um Tribunal Penal Internacional forte é profundamente preocupante. As vítimas merecem melhor”, acrescenta Marczy?ski. Tendo em conta o que está a acontecer na Síria, importa referir que o Conselho de Segurança das Nações Unidas está a falhar no que diz respeito a resolver os crimes contra a humanidade que estão a acontecer em países que não estão incluídos no Tribunal, apesar de o ter feito nos casos do Darfur e da Líbia.
A Amnistia Internacional está também a apelar aos governos para fazerem a sua parte ao assegurarem que o Tribunal Penal Internacional tem os fundos necessários para fazer justiça e fornecer reparações às vítimas. Há uma preocupação crescente porque os Estados que lideraram a criação do Tribunal, incluindo a Alemanha, a França, a Itália, o Japão e o Reino Unido estão a limitar a sua atuação ao recusarem-se a financiá-lo por completo.
A campanha pelo Tribunal Penal Internacional
Foi em 1994 que a Amnistia Internacional, juntamente com outras organizações não governamentais, começou a campanha pela criação de um tribunal internacional permanente. A 1 de julho de 2002 conseguiu-se o pretendido, quando entrou em vigor o Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional.
Logo na altura, 60 Estados-membros das Nações Unidas assinaram o Estatuto de Roma. Uma década depois o número de países signatários do documento duplicou, sendo atualmente 121 Estados. O Tribunal tem hoje em mãos a investigação e o julgamento de crimes cometidos na Costa do Marfim, Líbia, Quénia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Sudão (região do Darfur) e Uganda. Poderá vir a iniciar investigações sobre o Afeganistão, Colômbia e na Faixa de Gaza.