O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávis considerou, no dia 5 de Julho, que a Holanda foi responsável pela morte de três muçulmanos bósnios durante o genocídio de Srebrenica, na Bósnia e Herzegovina, em 1995.

 

Pela primeira vez um governo foi responsabilizado pela conduta das suas forças de paz quando estes estavam sob o mandato das Nações Unidas

 

O Tribunal considerou que, no dia 10 de Julho de 1995, os capacetes azuis holandesas, ao serviço da ONU em Srebrenica, permitiram que três muçulmandos abandonassem a “zona segura”, entregando-os às forças sérvio bósnias, que mataram cerca de 8.000 homens e rapazes muçulmanos bósnios durante o genocídio.

 

“Até agora, os Estados comportavam-se como se os seus soldados que integram os capacetes azuis possuíssem imunidade absoluta. Esta decisão estabelece que nenhum soldado numa missão destas pode fugir à responsabilidade por crimes ao abrigo do Direito Internacional,” afirmou Michael Bochenek, Director da Amnistia Internacional para o Direito e Política.

 

O processo contra o governo holandês foi movido por familiares dos três muçulmanos mortos no massacre de Srebrenica.

 

Os familiares afirmam que Rizo Mustafic, um electricista que ajudou as tropas holandesas, assim como outros dois homens, morreram porque o batalhão holandês permitiu que estes abandonassem a “zona segura”.

 

A sentença do Tribunal refere que os capacetes azuis holandeses tinham testemunhado previemente “inúmeros incidentes” em que as forças sérvio bósnias maltratavam ou matavam homens fora da “zona segura”.  

 

A decisão pode levar à indemnização de familiares de outras vítimas do genocídio por parte do governo holandês.

 

Um grupo chamado “Mães de Srebrenica” tem outro processo contra o Estado holandês no Supremo Tribunal da Holanda. O grupo exige compensações por parte das autoridades holandesas e das Nações Unidas por terem falhado na sua protecção e das suas famílias no Massacre de Srebenica. Neste caso, as baixas instâncias afirmaram não poder julgar o processo porque os capacetes azuis da ONU possuem imunidade.

 

O governo holandês enfrentou vários processos no passado devido ao genocídio de Srebrenica, mas esta foi a primeira vez que foi condenado pelas mortes.

 

Outras tentativas para responsabilizar as forças de paz por violações dos direitos humanos não tiveram sucesso, incluindo casos que envolviam operações dos capacetes azuis na Bósnia e no Kosovo.

 

“Este caso mostra como os tribunais estão preparados para responsabilizar os Estados pela conduta das forças de paz,” afirmou Michael Bochenek.

 

Informação de Contexto

No dia 10 de Julho a comunidade internacional assinalará o 16º aniversário do genocídio de Srebrenica.

 

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia está a julgar o ex-líder sérvio bósnio, Radovan Karadzic e o antigo general do exército sérvio bósnio, Ratko Mladic, pelo genocídio de Srebrenica e outros crimes ao abrigo do Direito Internacional, levados a cabo durante a guerra de 1992-95.

 

Talvez a violação de direitos humanos mais grave associada a esta guerra seja o grande número de casos não resolvidos de desaparecimentos.

 

Apesar das exumações estarem a ser levadas a cabo em vários locais, o paradeiro de 10.000/11.500 pessoas ainda é desconhecido