As autoridades iranianas devem cessar todas as execuções agendadas para os próximos dias, diz a Amnistia Internacional, devido a informações de que 23 indivíduos podem estar em risco iminente naquilo que a organização teme que seja o anúncio de um aumento das execuções no país.
Vinte e dois prisoneiros condenados à pena de morte, entre os quais pelo menos cinco cidadãos afegãos, foram retirados das suas celas nos últimos dias e aguardavam a execução a 8 de setembro.
Crê-se que a maioria tenha sido condenada por infrações relacionadas com drogas.
Outro prisioneiro, Gholamreza Khosravi Savajani,de 50 anos, condenado à morte em 2010 por “inimizade contra Deus” (moharebeh), juntamente com alegações de apoiar a Organização dos Mojahedin do Povo do Irão (PMOI) – uma condenação que foi mais tarde confirmada pelo Supremo Tribunal a 21 de abril de 2012 – tem a execução supostamente agendada para 10 de setembro.
“Estamos a apelar ao Irão para comutar a pena de morte de todos os prisioneiros condenados, por considerarmos que esta pena final constitui uma violação do direito à vida”, afirma Anne Harrison, Diretora-adjunta do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“Além disso, no âmbito do direito internacional, a pena de morte pode apenas ser efetuada em casos de ‘consequências mais sérias’ que devem ser ‘crimes intencionais com consequências letais ou extremamente graves’. Nem apoiar um grupo político nem infrações relacionadas com drogas cumprem com estes critérios”.
Vinte e dois indivíduos no corredor da morte foram levados à prisão Evin para execução – 17 do Sector 2 da prisão Ghezel Hezar – desde 6 de setembro de 2012, de acordo com informação recebida pela Amnistia Internacional.
As suas famílias foram avisadas para os visitar pela última vez hoje.
Outros cinco prisioneiros, todos eles cidadãos afegãos, foram retirados também da prisão Ghezel Hezar na mesma altura, para destino incerto – possivelmente a prisão Raja’i Shahr – para execução.
As execuções ocorreram provavelmente a 8 de setembro de 2012, visto que os prisioneiros são frequentemente retirados da prisão 48 horas antes da execução, de acordo com informações.
A Amnistia Internacional está preocupada também que Gholamreza Khosravi Savajani – que foi, segundo informações, torturado ou maltratado, aparentemente após recusar uma “confissão” enquanto estava detido numa instalação do Ministério da Inteligência em Kerman, no sul do Irão – não teve direito a um julgamento justo, e apela às autoridades iranianas que o voltem a julgar.
“Estas alegações de tortura e outros maus-tratos devem ser imediata e imparcialmente investigadas, e qualquer indivíduo considerado responsável por abusos deve ser levado à justiça. Ele deve também ser submetido a um novo julgamento em procedimentos que decorreram de acordo com os padrões internacionais de julgamento justo, sem recurso à pena de morte”.
Gholamreza Khosravi Savajani foi preso em 2008 em Rafsanjan, na província de Kerman, devido ao seu alegado apoio à estação televisiva pró-PMOI Sima-ye Azadi (“Voz da Liberdade”).
Foi condenado a seis anos de prisão, três dos quais foram suspensos.
A sentença suspensa de três anos foi mais tarde implementada no seguimento de um apelo do Ministério da Inteligência, aumentando a sua pena para seis anos de prisão efetiva.
Foi então condenado à morte, no seguimento de mais procedimentos legais, incluindo dois novos julgamentos, após ter sido condenado por uma nova acusação de “inimizade contra Deus” (moharebeh) pela sua alegada ligação ao PMOI.
Gholamreza Khosravi Savajani está detido na prisão Evin em Teerão desde julho de 2011, e há informações que a sua pena de morte vá ser implementada a 10 de setembro de 2012, apesar de ele não ter recebido qualquer notificação oficial neste sentido.
Crê-se que Gholamreza tenha passado mais de 40 meses em prisão solitária em vários centros de detenção desde a sua detenção em 2008.
Nova vaga de execuções no Irão
Estas informações preocupantes indicam que uma nova vaga de execuções pode estar em curso no Irão, agora que o mês sagrado do Ramadão e a recente cimeira do Movimento dos Não-Alinhados (MNA) em Teerão acabaram. Houve uma pausa nas execuções aquando destes eventos.
Três homens, incluindo dois irmãos, foram, segundo informações, enforcados a 3 de setembro de 2012. Tinham sido transferidos da prisão Ghezel Hezar, onde não há instalações de execução, para a prisão Gohar Dasht em Karaj, perto de Teerão.
Três outros homens terão também sido executados a 5 de setembro de 2012 na prisão Evin.
Até ao momento, neste ano, as autoridades iranianas reconheceram a execução de pelo menos 182 indivíduos, 35 dos quais executados em público. A Amnistia Internacional recebeu informações credíveis de 100 outras execuções que não foram oficialmente reconhecidas, a maioria das quais de condenados por infrações relacionadas com droga.
As autoridades iranianas recorrem extensivamente à pena de morte, com mais de 600 execuções no país relatadas por fontes oficiais e não-oficiais em 2011.
Na recente cimeira do MNA em Teerão, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, apelou aos líderes mundiais para promover e proteger os valores consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Artigo 3 dos quais declara que todos têm o direito à vida, liberdade, e segurança pessoal.
Em novembro de 2011, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, que supervisiona a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, expressou a sua preocupação com o número de penas de morte impostas e levadas a cabo no Irão nas suas observações de conclusão. A Comissão afirmou que as autoridades iranianas “devem considerar abolir a pena de morte ou pelo menos rever o Código Penal para restringir a imposição de penas de morte apenas aos ‘crimes mais sérios’”.