A votação no Comité de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU para estabelecer uma moratória à pena de morte deu um novo incentivo ao movimento global de luta contra a pena capital.
O Terceiro Comité, responsável pelas questões sociais, humanitárias e de direitos humanos adotou hoje a quarta proposta de resolução apelando à moratória nas execuções, com 110 votos a favor, 36 abstenções e 39 votos contra, o que representa mais um voto a favor e menos dois contra em comparação com a última votação realizada em 2010.
“A votação de hoje é mais um sinal claro que o caminho em direção à abolição da pena de morte é imparável”, disse José Luis Díaz, representante da Amnistia Internacional nas Nações Unidas em Nova Iorque.
Aquando da criação da ONU em 1945 apenas oito dos 51 Estados-membros tinham abolido a pena de morte. Atualmente, dos 193 Estados-membros 94 já a aboliram para todos os crimes, e no total 137 aboliram-na legalmente ou na prática.
Os novos votos a favor da abolição incluem a República Centro-Africana, o Níger, a Tunísia e o Sudão do Sul. Outro sinal positivo é a passagem do Afeganistão, Papua Nova Guiné e Indonésia da oposição para a abstenção.
“A mensagem do Terceiro Comité é clara. Os políticos de todo o mundo devem aproveitar esta oportunidade e trabalhar juntos para tornar a moratória ao uso da pena de morte uma realidade global”, acrescentou Díaz.
As resoluções no seio da Assembleia Geral, apesar de não serem vinculativas, têm um peso político e moral importante.
A Amnistia Internacional é contra a pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstância do crime, culpa, inocência ou outras caraterísticas do individuo, tal como do método usado para levar a cabo a execução.
A Amnistia Internacional pressiona todos os Estados-membros das Nações Unidas a apoiar a resolução adotada em plenário. Os países que ainda possuem pena de morte devem estabelecer uma moratória às execuções como primeiro passo em direção à abolição total.
Informação adicional
A primeira resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a moratória ao uso da pena de morte (62/149) foi adotada em dezembro de 2007 com 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções. Posteriormente foram adotadas mais duas: a 63/168 em 2008 com 106 votos a favor, 46 contra e 34 abstenções; e a 65/206 em 2010 com 109 votando a favor, 41 contra e 35 abstendo-se.
O apoio à moratória tem sido visível através de várias declarações e resoluções emitidas por diferentes organizações regionais, entre elas a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
A Amnistia Internacional tem também levado a cabo uma campanha de apoio à moratória às execuções das Nações Unidas tendo em vista a futura abolição total da pena de morte.