O relator especial das Nações Unidas para os Defensores de Direitos Humanos, Michel Forst, instou esta sexta-feira, 23 de outubro, o Governo angolano a libertar os ativistas que estão detidos desde junho em Angola, numa declaração coassinada, entre outros peritos de topo da ONU, pelo relator especial para a Liberdade de Expressão e de Reunião, Maina Kiai, e pelo relator especial para a Promoção e Proteção da Liberdade de Expressão, David Kaye. A contribuição do Governo português para agilizar a visita do relator especial para a Liberdade de Expressão a Angola foi, aliás, um dos pedidos apresentados pela Amnistia Internacional Portugal na reunião desta quinta-feira com o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.
Na declaração agora feita, e coassinada também pelo relator especial para a Tortura, Juan Méndez, e ainda pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, Seong-Phil Hong, Michel Forst frisou que os ativistas foram detidos “depois de terem participado em reuniões pacíficas para criticar a falta de boa governação no país”. E prosseguiu considerando que “a privação da liberdade [dos 15 ativistas], com base apenas em terem defendido uma boa governação e exercido os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica, pode ser considerada arbitrária”.
“[Fazer] tais críticas não é apenas totalmente legítimo de acordo com as obrigações de Angola ao abrigo da lei de direitos humanos; é essencial ao debate livre e público que é essencial para uma sociedade civil saudável no país”, prosseguiu Michel Forst.
Esta declaração avança que “os ‘14 de Angola’ [um dos detidos não deu consentimento à ação] foram formalmente acusados em setembro, por ‘atos preparatórios à prática de rebelião’ e ‘conspiração’ contra instituições do Estado’ – ambos crimes contra a segurança do Estado – junto com duas defensoras de direitos humanos que permanecem em liberdade a aguardar julgamento”. E que “mantidos em detenção preventiva durante mais de 90 dias, os ativistas pro democracia só foram formalmente informados das acusações a 8 de outubro, e o julgamento está marcado para meados de novembro”.
Os peritos das Nações Unidas apontam ainda que têm emergido alegações preocupantes de terem sido cometidos maus-tratos contra os ativistas durante a sua detenção, e recordam que alguns dos detidos entraram em greve de fome em protesto [contra a sua detenção], o que inspira preocupações sobre o seu estado de saúde.
“Defender e promover os direitos humanos tornou-se numa atividade extremamente perigosa em muitos países. Ataques contra os defensores de direitos humanos podem ser vistos como tentativas tortuosas para minar os direitos humanos”, sublinhou Michel Forst, fazendo referência ao mais recente relatório que apresentou às Nações Unidas.
“Na qualidade de relator especial para os Defensores de Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, insto a que sejam anuladas todas as acusações contra os ativistas e que os ’14 de Angola’ sejam imediatamente libertos”, rematou Michel Forst.
Já há um ano que as autoridades de Angola aceitaram a recomendação de uma visita do relator especial para a Liberdade de Expressão ao país, mas a mesma continua por realizar-se. A Amnistia Portugal apresentou na reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, o pedido para que o Governo português faça tudo o que esteja ao seu alcance para agilizar a realização daquela visita logo que possível, dada a escalada de violações de direitos humanos em Angola.
A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral angolanos em que se insta à libertação imediata destes 15 ativistas. Junte-se às mais de 36.000 pessoas que já deram voz a este apelo: Assine!