Países das Américas podem fazer história com tratado regional sobre o ambiente - Amnistia Internacional Portugal

27 August 2018

Os governos dos países de toda a América Latina e Caraíbas têm a oportunidade de fazer história e definir novos padrões de proteção dos direitos humanos e do ambiente com a assinatura do Acordo de Escazú, daqui a um mês, a 27 de setembro, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. A Amnistia Internacional faz esse apelo numa carta aberta, divulgada esta segunda-feira, num esforço conjunto com mais de 200 outras organizações não-governamentais (ONG), e que é dirigida aos chefes de Estado de todos os 33 países da região.

“Os países da América Latina e Caraíbas têm a oportunidade de fazer história e tornarem-se em líderes mundiais na proteção dos direitos humanos e do ambiente”, frisa a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

A perita detalha que “ao assinarem o Acordo de Escazú, os governos podem enviar a mensagem clara aos seus cidadãos e à comunidade internacional de que estão verdadeiramente empenhados na sobrevivência e no bem-estar das gerações atuais e futuras, o que está dependente da proteção ambiental”.

Nesta carta aberta, os governos da região são exortados a assinar este acordo e, subsequentemente, a aprovarem medidas rápidas e eficazes para o concretizarem nos seus respetivos países. O apelo foi assinado por mais de 200 ONG globais, regionais e nacionais que trabalham em toda a América Latina e Caraíbas em áreas de direitos humanos, do ambiente, do desenvolvimento e de democracia – nelas se incluem também a Oxfam, a Greenpeace, a Human Rights Watch, a Global Witness, o World Resources Institute, a Article 19, a Federação Internacional de Direitos Humanos e a WWF Colombia.

Com o texto adotado em San José, na Costa Rica, pelos representantes de 24 países, a 4 de março, o Acordo de Escazú será o primeiro tratado vinculativo na região a estabelecer proteções nos direitos de acesso à informação, de participação pública e de acesso à justiça em matérias de ambiente, assim como a consagrar proteções para os defensores de direitos humanos ambientais.

“A ratificação e efetiva implantação do Acordo de Escazú ajudarão a manter seguras e bem informadas as pessoas que defendem o ambiente na mais perigosa região do mundo para os ativistas ambientais. E garantirá de que são ouvidas todas as vozes quando nas tomadas de decisão que afetam o ambiente”, acrescenta Erika Guevara-Rosas.

Todos os 33 Estados da América Latina e Caraíbas terão a oportunidade de assinar este acordo na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 27 de setembro próximo. O tratado tem de ser assinado e ratificado por pelo menos 11 países até 27 de setembro de 2020 para entrar em vigor em sede da ONU.

  • 3 milhões

    Estima-se que morram, em média, 3 milhões de pessoas por ano devido à poluição do ar fora de portas. Mulheres, crianças, e idosos são os grupos mais vulneráveis.
  • até 200 milhões

    Estima-se que até 2050, entre 50 a 200 milhões de pessoas sejam forçadas a deixar as suas casas e as suas terras por motivos de desastres naturais em virtude das alterações climáticas.
  • 24cm – 130cm

    No século XXI, estima-se que a subida do nível da água do mar esteja entre os 24 e os 130 centímetros.
  • 1.3 biliões de toneladas

    Um terço de toda a comida produzida por ano é desperdiçada, o equivalente a 1.3 biliões de toneladas. Ao mesmo tempo, 1 bilião de pessoas passa fome. Este desperdício equivale a desperdiçar terra, água, e energia na produção de comida, com desnecessárias emissões de gases.

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