Os governos dos países de toda a América Latina e Caraíbas têm a oportunidade de fazer história e definir novos padrões de proteção dos direitos humanos e do ambiente com a assinatura do Acordo de Escazú, daqui a um mês, a 27 de setembro, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. A Amnistia Internacional faz esse apelo numa carta aberta, divulgada esta segunda-feira, num esforço conjunto com mais de 200 outras organizações não-governamentais (ONG), e que é dirigida aos chefes de Estado de todos os 33 países da região.
“Os países da América Latina e Caraíbas têm a oportunidade de fazer história e tornarem-se em líderes mundiais na proteção dos direitos humanos e do ambiente”, frisa a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.
A perita detalha que “ao assinarem o Acordo de Escazú, os governos podem enviar a mensagem clara aos seus cidadãos e à comunidade internacional de que estão verdadeiramente empenhados na sobrevivência e no bem-estar das gerações atuais e futuras, o que está dependente da proteção ambiental”.
Nesta carta aberta, os governos da região são exortados a assinar este acordo e, subsequentemente, a aprovarem medidas rápidas e eficazes para o concretizarem nos seus respetivos países. O apelo foi assinado por mais de 200 ONG globais, regionais e nacionais que trabalham em toda a América Latina e Caraíbas em áreas de direitos humanos, do ambiente, do desenvolvimento e de democracia – nelas se incluem também a Oxfam, a Greenpeace, a Human Rights Watch, a Global Witness, o World Resources Institute, a Article 19, a Federação Internacional de Direitos Humanos e a WWF Colombia.
Com o texto adotado em San José, na Costa Rica, pelos representantes de 24 países, a 4 de março, o Acordo de Escazú será o primeiro tratado vinculativo na região a estabelecer proteções nos direitos de acesso à informação, de participação pública e de acesso à justiça em matérias de ambiente, assim como a consagrar proteções para os defensores de direitos humanos ambientais.
“A ratificação e efetiva implantação do Acordo de Escazú ajudarão a manter seguras e bem informadas as pessoas que defendem o ambiente na mais perigosa região do mundo para os ativistas ambientais. E garantirá de que são ouvidas todas as vozes quando nas tomadas de decisão que afetam o ambiente”, acrescenta Erika Guevara-Rosas.
Todos os 33 Estados da América Latina e Caraíbas terão a oportunidade de assinar este acordo na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 27 de setembro próximo. O tratado tem de ser assinado e ratificado por pelo menos 11 países até 27 de setembro de 2020 para entrar em vigor em sede da ONU.