Esta petição foi encerrada.
Mais de 5.000 pessoas assinaram esta petição e todas as assinaturas foram enviadas para o Sr. Primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 8 de março de 2022, Dia Internacional da Mulher. Mais tarde, no dia 26 de abril de 2022, uma delegação da Amnistia Internacional – Portugal reuniu com a Sra. Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Guerreiro, a quem foi apresentado um conjunto de preocupações e apelos por ação.
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
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A chegada ao poder por parte dos Talibãs, a 15 de agosto de 2021, resultou em mudanças drásticas para a vida de todos os afegãos. Contudo, são as mulheres e as raparigas que enfrentam restrições particularmente severas aos seus direitos e à sua vida diária.
Antes dessa tomada de poder, as mulheres afegãs podiam ter cargos políticos, podiam estudar sem limitações, podiam ter os seus próprios negócios e era possível terem emprego em vários setores da sociedade. Atualmente, com a exceção de áreas muito específicas, como a da saúde, foi dito à maioria das mulheres afegãs que não podem trabalhar e que deveriam ficar em casa até que as leis e os procedimentos relativos a elas sejam totalmente definidos e postos em prática. As raparigas a partir do 6º ano de escolaridade estão impedidas de ir à escola, ao passo que as restrições segregacionistas de género nas universidades diminuíram, drasticamente, as possibilidades de muitas jovens mulheres seguirem uma educação académica relevante.
Para além de perderem acesso à educação e ao emprego, as mulheres enfrentam também ameaças e violência de género, sérias restrições à sua liberdade de movimento, reunião e expressão, incluindo o direito a escolherem o que vestir.
“Durante a guerra civil dos anos 90, vi o meu pai mudar constantemente de canal, entre a rádio e a televisão, ansioso pelos últimos desenvolvimentos. Agora, dou por mim a fazer o mesmo, de coração partido pela dor que este país, que tanto amo, está a viver, assim como pela devastação que ocorre, à medida que as vitórias, pelas quais as mulheres afegãs como eu trabalharam tão arduamente durante estas décadas, desaparecem diante dos meus olhos.”
Samira Hamidi, responsável na área de campanhas na Amnistia Internacional
As mulheres afegãs chegaram muito longe ao longo dos últimos 20 anos, mesmo apesar da instabilidade política e do conflito no país. Agora, com as atuais autoridades talibãs no poder, enfrentam o risco iminente de perderem tudo o que conquistaram. Ainda assim, mesmo apesar dos riscos, recusam-se a ficar em silêncio.
A comunidade internacional, incluindo o governo português, assumiu vários compromissos para continuar a apoiar os direitos das mulheres no Afeganistão e, por isso, segundo Samira Hamidi, “abandonar o Afeganistão é simplesmente inaceitável“. Chegou a altura de passarem das palavras à ação!
Assine este apelo da Amnistia Internacional e, juntos, vamos pressionar as autoridades portuguesas para que, em conjunto com a comunidade internacional, atuem para proteger os direitos das mulheres no Afeganistão. É importante que:
- Durante as negociações com as autoridades talibãs, seja garantida a proteção dos direitos das mulheres e raparigas – estes direitos devem ser vistos como algo não negociável.
- Trabalhem com as mulheres defensoras de direitos humanos e ativistas do Afeganistão para melhor compreender as realidades no terreno e para, em conjunto, apoiarem os direitos das mulheres no país.
- Sejam alocados fundos para a implementação de programas e projetos de apoio aos direitos das mulheres no Afeganistão.
Todas as assinaturas serão entregues pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Exmo. Sr. Primeiro-ministro,
Dr. António Costa,
Escrevo para expressar a minha preocupação face ao estado dos direitos das mulheres no Afeganistão. As vitórias alcançadas pelas mulheres afegãs ao longo das últimas duas décadas estão na iminência de se perderem.
A chegada ao poder por parte dos talibãs, a 15 de agosto de 2021, resultou em mudanças drásticas para a vida de todos os afegãos. Contudo, são as mulheres e as raparigas que enfrentam restrições particularmente severas aos seus direitos e à sua vida diária. Apesar dos líderes talibãs que estiveram envolvidos nas negociações internacionais alegarem que a abordagem do grupo aos direitos das mulheres melhorou, a verdade é que o que se verifica no terreno contradiz estas declarações.
Proibir as mulheres de trabalhar contribuiu para um aumento das dificuldades económicas para muitas famílias quando, apenas há poucos meses atrás, era possível terem uma fonte de rendimento profissional estável. Para além das implicações económicas, impedir as mulheres de ocuparem cargos no governo criou uma enorme dificuldade na capacidade das autoridades governarem de forma eficaz.
Para reiterar a importância da participação das mulheres na reconstrução da sociedade afegã e da necessidade urgente de proteger os direitos das mulheres, a Amnistia Internacional destacou no briefing “Elas são a Revolução: Mulheres afegãs lutando pelo seu futuro sob o domínio Talibã” (They are the revolution: afghan women fighting for their future under taliban rule) as vitórias de 16 incríveis mulheres afegãs. Estas 16 histórias relembram o que as mulheres afegãs conseguiram alcançar ao longo dos últimos 20 anos, apesar da instabilidade política, do conflito e dos enormes riscos que agora enfrentam com o atual regime.
Algumas das preocupações mais imediatas incluem a proibição das mulheres trabalharem, exceto se forem profissionais de saúde ou outros exemplos isolados. Neste novo “governo” anunciado pelos talibãs, não foi dado espaço às mulheres. Raparigas acima do sexto ano de escolaridade (com mais de 12 anos) estão proibidas de irem à escola, ao passo que a segregação de género nas universidades reduziu as possibilidades de muitas jovens mulheres seguirem uma educação académica relevante.
Enquanto a situação no Afeganistão permanece grave, é da maior importância que a comunidade internacional apoie as mulheres afegãs e pressione os talibãs a respeitarem os direitos das mulheres e raparigas. Atentando ao compromisso do nosso governo em proteger os direitos das mulheres no Afeganistão, apelo a que:
- Ouçam e trabalhem com mulheres defensoras de direitos humanos e ativistas do Afeganistão, para melhor compreenderem as realidades no terreno, as suas recomendações e para, juntos, apoiarem os direitos das mulheres no país.
- Durante as negociações com as autoridades talibãs, tentem garantir a proteção dos direitos das mulheres e raparigas – estes direitos devem ser vistos como algo não negociável. Garantam que as mulheres fazem parte de todas as delegações que reúnam com os talibãs e partilhem as preocupações referentes à ausência de mulheres no governo do Afeganistão.
- Sejam alocados fundos para a implementação de programas e projetos de apoio aos direitos das mulheres no Afeganistão, como compromisso a longo-prazo para defender os direitos humanos no país.
- Considerem, numa primeira abordagem, todas mulheres e raparigas afegãs como refugiadas, atentando ao risco de perseguição com base no género após regresso ao Afeganistão.
- Sejam criadas rotas seguras e processos de retirada de mulheres e raparigas que estejam em maior risco de sofrer abusos e violência por parte das forças talibãs, grupos armados não-estatais, membros da comunidade ou família e que desejem sair do país.
- Garantam que o financiamento humanitário está acessível através de um sistema bancário funcional, providenciado por OING, ONG e organizações na comunidade que operem no Afeganistão, incluindo organizações locais de mulheres, de forma flexível. Se necessário, providenciem apoio financeiro internacional para evitar o colapso do sistema bancário, e com vista a evitar futuras deteriorações nos direitos económicos, sociais e culturais de todos os afegãos e, em particular, das mulheres.
Atentamente,